Direito à Saúde - Ed. 2020

I. Direito à Saúde: Histórico, Judicialização e Prognóstico

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Autores:

Luciana Gaspar Melquíades Duarte

Liana de Barros Pimenta

1.Introdução

O paradoxo entre as crescentes e cada vez mais complexas necessidades humanas em matéria sanitária e a omissão do poder público na implementação de políticas públicas satisfatórias, não raras vezes sob a justificativa da insuficiência de recursos públicos, constitui um dos grandes impasses que o Brasil enfrenta na atualidade.

Um dos meios eleitos pelo cidadão para o enfrentamento dessa contradição é a busca pela tutela do direito à saúde perante o Judiciário, o que se convencionou denominar judicialização da saúde, fenômeno crescente que abarca múltiplos objetos, como o fornecimento de...

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197083231/i-direito-a-saude-historico-judicializacao-e-prognostico-direito-a-saude-ed-2020