Direito à Saúde - Ed. 2020

IV. Tratamentos Experimentais: Limites Ético-Jurídicos e a Polêmica da Cloroquina

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Autores:

Letícia Alonso do Espírito Santo

Víctor Luna Vidal

1.Introdução

A expansão das garantias e do acesso aos direitos tidos como essenciais à dignidade humana vincula-se, na contemporaneidade, ao fenômeno da judicialização de políticas públicas, fenômeno no qual ganha destaque o direito à saúde, protegido pelo artigo 196 da Constituição (BRASIL, 1988).

Entre as diversas discussões relacionadas à eficácia e à abrangência do direito em tela, notabiliza-se a controvérsia relacionada aos tratamentos experimentais, gênero no qual se incluem aqueles com eficácia comprovada mas sem registro no órgão próprio, os que se encontram em fase experimental e, podendo se situar nessas duas...

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197083328/iv-tratamentos-experimentais-limites-etico-juridicos-e-a-polemica-da-cloroquina-direito-a-saude-ed-2020