Direito à Saúde - Ed. 2020

IX. A Tutela Jurisdicional do Direito à Saúde: Uma Análise do Relatório Analítico Propositivo “Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das Demandas, Causas e Propostas de Solução”, do Conselho Nacional de Justiça

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Autores:

Luciana Gaspar Melquíades Duarte

Liana de Barros Pimenta

1.Introdução

O presente estudo objetivou analisar e sistematizar as informações constantes do Relatório Analítico Propositivo “Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das Demandas, Causas e Propostas de Solução” (BRASIL, 2019c), publicado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a partir de pesquisa realizada pelo Instituto de Ensino e Pesquisa – Insper, incidente sobre as demandas ajuizadas para a tutela do direito à saúde, entre 2008 e 2017, perante os Tribunais de Justiça Estadual e os Tribunais Regionais Federais das cinco regiões do país.

Referido relatório objetivou, primordialmente, contribuir para a compreensão...

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197083475/ix-a-tutela-jurisdicional-do-direito-a-saude-uma-analise-do-relatorio-analitico-propositivo-judicializacao-da-saude-no-brasil-perfil-das-demandas-causas-e-propostas-de-solucao-do-conselho-nacional-de-justica