Direito à Saúde - Ed. 2020

XIV. O Núcleo Essencial do Direito Fundamental à Saúde e os Tratamentos de Saúde no Exterior

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Autores:

Luciana Gaspar Melquíades Duarte

Víctor Luna Vidal

1.Introdução

As1 modificações normativas e sociais historicamente empreendidas em matéria de direitos fundamentais repercutem na interpretação desses direitos tanto sob a perspectiva teórica quanto jurisprudencial. Nesse contexto, o desafio de efetivação e proteção dos direitos dialoga com a incorporação das diversas funções atribuídas aos mesmos diante dos novos contornos assumidos pelo Estado ao longo da história.

Neste trabalho, parte-se da premissa de que o processo de catalogação constitucional de direitos de matizes diversificadas e a elevação do seu status à categoria de fundamentais sempre resultaram de esforços hermenêuticos e políticos substanciais para...

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26 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197083608/xiv-o-nucleo-essencial-do-direito-fundamental-a-saude-e-os-tratamentos-de-saude-no-exterior-direito-a-saude-ed-2020