Da Execução de Alimentos e Prisão do Devedor - Ed. 2019

2. Classificação das Ações - Primeira Parte - Tutela Geral da Função Executiva

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2.1. Limites da função executiva

Do exercício da atividade jurisdicional os cidadãos esperam a formulação de uma regra concreta, resolvendo a lide; a atuação prática desse comando, se necessário; e, em casos excepcionais, a rápida asseguração desses objetivos ou de algum direito subjetivo ameaçado. Correspondem tais expectativas, curialmente, às funções de cognição, de execução e cautelar da jurisdição.

Todavia, nem toda regra jurídica concreta obtida através de sentença, reclama a mencionada atuação prática, porque em si mesma já satisfaz o demandante. Em outras palavras, a resolução de determinadas lides, porque destituídas da tensão específica originada da ameaça e da ocorrência...

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24 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197085842/2-classificacao-das-acoes-primeira-parte-tutela-geral-da-funcao-executiva-da-execucao-de-alimentos-e-prisao-do-devedor-ed-2019