Da Execução de Alimentos e Prisão do Devedor - Ed. 2019

3. Ato Executivo - Primeira Parte - Tutela Geral da Função Executiva

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3.1. Natureza do ato executivo

Individualmente examinadas, as cinco eficácias existentes no núcleo do objeto litigioso, ou da ação (material), ou da pretensão processual veiculada no processo, revelam-se heterogêneas na forma de satisfação que concedem ao demandante. Em dois casos há tutela autossatisfativa: a emissão de pronunciamento do juiz, dotado de força preponderante declaratória ou constitutiva, atende e esgota, integralmente, a aspiração do autor. Escopo atingido, nada há mais para integrar ou acrescentar ao comando judicial, que opera de modo livre, pleno e satisfatório, considerando o interesse substancial objeto da demanda.

No tocante às eficácias condenatória, executiva e mandamental, o...

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16 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197085847/3-ato-executivo-primeira-parte-tutela-geral-da-funcao-executiva-da-execucao-de-alimentos-e-prisao-do-devedor-ed-2019