Da Execução de Alimentos e Prisão do Devedor - Ed. 2019

5. Obrigação Alimentar - Segunda Parte - Tutela Executiva do Crédito Alimentar

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Segunda Parte - Tutela Executiva do Crédito Alimentar

5.1. Conceito e conteúdo da obrigação alimentar

O direito pátrio ignorava conceito claro e explícito da obrigação alimentar e, assim, provocava esforços suplementares para encontrá-lo.

Discrepantemente da linha traçada no art. 142 do CC espanhol, que primeiro define o núcleo desta obrigação, e, em seguida, caracteriza a relação jurídica alimentária,1 o CC brasileiro de 1916 optou por via oblíqua. Tratando do legado de alimentos, o art. 1.687 do antigo diploma civil enumerava diversas notas que compõem o conteúdo da obrigação – o sustento, a cura, o vestuário e a casa do recebedor de alimentos...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197085856/5-obrigacao-alimentar-segunda-parte-tutela-executiva-do-credito-alimentar-da-execucao-de-alimentos-e-prisao-do-devedor-ed-2019