Da Execução de Alimentos e Prisão do Devedor - Ed. 2019

6. Título Executivo e Obrigação Alimentar - Segunda Parte - Tutela Executiva do Crédito Alimentar

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

6.1. Título executivo e execução forçada

Apesar do desaparecimento da regra expressa, o simples fato de a execução de créditos exigir a apresentação de título executivo – por exemplo, pendendo recurso sem efeito suspensivo, um dos documentos que acompanhará a petição do vitorioso momentâneo, segundo o art. 522, parágrafo único, I, do CPC, consistente na “decisão exequenda” –, consagra, implicitamente, a antiga parêmia nulla executio sine titulo.

A exigência prende-se ao caráter excepcional da invasão da esfera jurídica da pessoa. Essa atividade judicial dependerá do prévio reconhecimento de situação jurídica dotada de “elevado grau de probabilidade de existência de um preceito...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
24 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197085860/6-titulo-executivo-e-obrigacao-alimentar-segunda-parte-tutela-executiva-do-credito-alimentar-da-execucao-de-alimentos-e-prisao-do-devedor-ed-2019