Comentários à Reforma da Previdência - Ed. 2020

Alterações nos Critérios para a Concessão de Benefícios Previdenciários dos Servidores Públicos Promovidas Pela Ec Nº 103/2019

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Danilo Ribeiro Miranda Martins

Procurador Federal, Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP e MBA em Finanças pelo IBMEC. Foi procurador-chefe substituto da PREVIC. Sócio fundador da CAMES Brasil. Diretor do IPCOM. Autor do livro Previdência Privada: Limites e Diretrizes para a Intervenção do Estado. Membro consultor da Comissão Especial de Previdência Complementar da OAB-SP. Professor de regime repressivo no MBA em Previdência Complementar da FGV-DF.

Resumo: O artigo analisa as alterações promovidas nos critérios para a concessão de benefícios previdenciários nos regimes próprios promovida pela EC nº 103/2019. Seguindo a tendência das reformas anteriores, essa Emenda aumentou a aproximação entre...

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16 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197086834/alteracoes-nos-criterios-para-a-concessao-de-beneficios-previdenciarios-dos-servidores-publicos-promovidas-pela-ec-n-103-2019-comentarios-a-reforma-da-previdencia-ed-2020