Comentários à Reforma da Previdência - Ed. 2020

A Previdência do Servidor Público e as Alterações da Emenda Constitucional 103/2019 – Uma Análise do Art. 40, §§ 14 a 22, da Constituição Federal

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Ronaldo Guimarães Gallo

Procurador Federal. Conselheiro do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Aberta e Capitalização – CRSNSP. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Autor do livro Previdência privada e arbitragem. Antigo Procurador-Geral Federal da Procuradoria-Geral Federal – PGF.

Resumo: Este estudo parte do pressuposto de que as alterações normativas nos regimes de previdência contam com impacto direto no Sistema de Seguridade Social brasileiro. Na sequência, inicia-se a construção de entendimento que desnuda a total ineficácia das reformas normativas que não são acompanhadas de políticas públicas efetivas, o que culmina por...

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16 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197086859/a-previdencia-do-servidor-publico-e-as-alteracoes-da-emenda-constitucional-103-2019-uma-analise-do-art-40-14-a-22-da-constituicao-federal