As Implicações da Covid-19 no Direito Administrativo - Ed. 2020

38. Dispensa de Licitação para Adquirirprodutos e Serviços Relacionadosao Combate à Covid-19 (Lei Nº 13.979/2020, Art. 4º)

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6ª Seção Aspectos atinentes à legislação específica da Covid-19 na esfera federal, estadual ou municipal

Autor:

Alexandre Levin

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor de direito administrativo na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de direito administrativo e ambiental nos cursos de graduação e pós-graduação da Escola Paulista de Direito (EPD). Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da COGEAE/PUC-SP. Membro efetivo da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP. Procurador do Município de São Paulo. Advogado.

Introdução

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27 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197092101/38-dispensa-de-licitacao-para-adquirirprodutos-e-servicos-relacionadosao-combate-a-covid-19-lei-n-13979-2020-art-4