As Implicações da Covid-19 no Direito Administrativo - Ed. 2020

48. Reequilíbrio Contratual por Fato Superveniente: Do Processo Administrativo ao Judicial Em Situações de Emergência - 9ª Seção Judicialização

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Autores:

GEORGHIO ALESSANDRO TOMELIN

Advogado, Professor e Doutor em Direito pela USP.

PAULO MAGALHÃES NASSER

Advogado, Professor e Doutor em Direito pela PUC/SP.

I. – Introdução

Situações emergenciais atropelam os contratos públicos e privados. Mais ainda quando estivermos diante de uma pandemia abrupta e impensável. A pandemia mundial da COVID-19 tem assolado vidas e contratos sob regime público e privado. Várias vezes o mundo já viveu tal situação, mas passados cem anos da gripe espanhola apagaram-se nossos registros de memória. É obvio que queremos salvar tudo ou perder o menos possível. Não aceitamos eliminar vidas no curto prazo, nem formas...

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16 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197092268/48-reequilibrio-contratual-por-fato-superveniente-do-processo-administrativo-ao-judicial-em-situacoes-de-emergencia-9-secao-judicializacao