As Implicações da Covid-19 no Direito Administrativo - Ed. 2020

54. A Manutenção (ou Não) Dos Serviços que Compõem a Política Nacional de Prevenção Da Automutilação e do Suicídio (Lei N.º 13.819/2019) Em Tempos de Enfrentamento Da Pandemia da Covid-19

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Autores:

MÁRCIO CAMMAROSANO

Advogado. Parecerista. Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor de Direito Administrativo nos cursos de Graduação e Pós-Graduação da PUC-SP. Presidente do Instituto CEDDE – Centro de Estudo de Direito e Desenvolvimento do Estado.

ALEXANDRE HENRIQUE MORETTI CAMMAROSANO KOPCZYNSKI

Advogado. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito. Presidente da Comissão de Direito Administrativo da 38ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Santo André/SP. Membro da Comissão Especial de Direito Administrativo da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP. Membro da Comissão de Estudos em Direito...

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19 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197092349/54-a-manutencao-ou-nao-dos-servicos-que-compoem-a-politica-nacional-de-prevencao-da-automutilacao-e-do-suicidio-lei-n-13819-2019-em-tempos-de-enfrentamento-da-pandemia-da-covid-19