Clássicos Jurídicos - Ed. 2018

Capítulo I - A Luta Pelo Direito - Rudolf Von Lihering

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O objetivo do direito é a paz. A luta é o meio de consegui-la. Enquanto o direito tiver de repelir o ataque causado pela injustiça – e isso durará enquanto o mundo estiver de pé – ele não será poupado.

A vida do direito é a luta, a luta de povos, de governos, de classes, de indivíduos.

Todo o direito do mundo foi assim conquistado, todo ordenamento jurídico que se lhe contrapôs teve de ser eliminado e todo direito, assim como o direito de um povo ou o de um indivíduo, teve de ser conquistado com luta.

O direito não é mero pensamento, mas sim força viva. Por isso, a Justiça segura, numa das mãos, a balança, com a qual pesa o direito, e na outra a espada, com a qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a fraqueza do direito. Ambas se completam e o verdadeiro estado de direito só existe onde a força, com a qual a Justiça empunha a espada, usa a mesma destreza com que maneja a balança.

O direito é um labor contínuo, não apenas dos governantes, mas de todo o povo. A vida inteira do direito, vista de relance, mostra-nos o mesmo espetáculo sem descanso e o trabalho de uma nação, que se baseia no que oferece a produção econômica e intelectual.

Cada um que se encontra na situação de precisar defender seu direito participa desse trabalho nacional, levando sua contribuição para a concretização da ideia de direito sobre a terra.

Naturalmente, isso não se aplica igualmente a todos. A vida de milhares de indivíduos transcorre, indubitavelmente, sem contratempos, no bom caminho do direito e, se nós lhes disséssemos “o direito é luta”, não nos entenderiam, pois só conhecem o direito como condição de paz e ordem. E, do ponto de vista de sua própria experiência, todos eles têm razão, assim como o rico herdeiro, a quem o fruto do trabalho alheio caiu do céu, contesta o dito: propriedade significa trabalho. Ambos os enganos têm seu fundamento em que os dois lados, tanto a propriedade como o direito, encerram em si e podem, de maneira subjetiva, dar o prazer e a paz a um e, ao outro, o trabalho e a luta.

Tanto a propriedade como o direito possuem uma face como a de Janus, 1 * bifronte, para uns, mostrando um dos lados, para outros, o outro lado, donde a total diversidade do quadro, que engloba a ambos.

Em relação ao direito, isso vale para cada indivíduo e para todas as idades. A vida de um é a guerra, a de outro é a paz, e os povos, por causa dessa diversidade de distribuição subjetiva, sentem a mesma decepção que os indivíduos. Um longo período de paz – a crença numa paz perpétua está no sangue –, dura até que o primeiro tiro de canhão desfaz o belo sonho e, no lugar de uma geração, que gozou a paz sem esforço, vem outra, que através do trabalho árduo da guerra terá direito de merecê-la. Assim se divide entre as propriedades, como no direito, o trabalho e o prazer, mas para um o prazer, que se desfrute, corresponde, para outro, a trabalho e luta.

A paz sem luta e o prazer sem trabalho pertencem à época do paraíso, mas a história conhece ambos apenas como resultado incessante e como penoso esforço.

As ideias, de que a luta é o labor do direito, referem-se à necessidade prática, e a valorização ética deve ser colocada na mesma linha que o trabalho ocupa em relação à propriedade, e é isso que pretendo, em seguida, desenvolver.

Não creio que com isso eu faça um trabalho vão;...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197097230/capitulo-i-a-luta-pelo-direito-rudolf-von-lihering-classicos-juridicos-ed-2018