Clássicos Jurídicos - Ed. 2018

Capítulo II - A Luta Pelo Direito - Rudolf Von Lihering

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A luta pelo direito subjetivo ou concreto, do qual agora vou tratar, tem como causa a lesão ou subtração desse direito.

Nenhum direito, quer o do indivíduo, quer o dos povos, está livre desse risco, porque ao interesse do titular do direito em defendê-lo sempre se contrapõe, na sua esfera, o interesse de outrem em desrespeitá-lo, do que decorre que a luta se repete em todas as esferas do direito, tanto nas regiões inferiores do direito privado como nas alturas do direito público e do direito das gentes.

A defesa do direito das gentes, quando violado por guerra, a resistência de um povo, sob forma de motim, de revolta, de revolução contra os atos arbitrários e as violações da Constituição, por parte do poder estatal, o exercício turbulento do direito privado, por meio da denominada lei de Lynch, 1 a vingança privada da Idade Média e seu último remanescente nos tempos modernos, o duelo, a legítima defesa própria, que a lei admite, e, por fim, a regular efetivação do direito, através do processo civil, todos esses modos de defesa, não obstante a diversidade do objeto do litígio, das formas e das dimensões da luta, nada mais são do que formas e cenas da mesma, de uma luta pelo direito.

Quando escolhi, dentre todas estas formas, a mais singela, isto é, a luta legal pelo direito privado, sob a forma de processo, não foi porque, como jurista, me despertasse maior interesse, mas porque, neste assunto, maior é a probabilidade de interpretar o verdadeiro estado da questão, quer pelo jurista, quer pelo leigo.

Em todas as demais hipóteses, isto ocorre com frequência e, com clareza total, o objeto é o mesmo. A mais inculta das mentes compreende que o valor dos bens em questão é tão grande que justifica os maiores sacrifícios e, então, ninguém indagará: por que lutar, por que não ceder antes? Mas, em qualquer luta pelo direito privado, as coisas se passam de modo bastante diverso.

A relativa futilidade dos interesses em jogo, o problema do meu e do teu, que sempre aparece nesses litígios e o...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197097256/capitulo-ii-a-luta-pelo-direito-rudolf-von-lihering-classicos-juridicos-ed-2018