Clássicos Jurídicos - Ed. 2018

Capítulo III - A Luta Pelo Direito - Rudolf Von Lihering

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

A luta pelo direito é um dever do titular interessado para consigo mesmo.

A conservação da própria existência é a lei suprema de todo o Universo; na busca da autopreservação, ela está em todas as criaturas.

Mas, para o homem, não se trata apenas da vida física, mas também de sua existência moral, cuja necessidade é a conservação do direito.

O ser humano, através do direito, possui e defende sua existência moral – sem direito, ele se rebaixaria até os animais,1 como já faziam os romanos, que, do ponto de vista do direito abstrato, nivelavam os escravos aos irracionais.

Defender o direito é, pois, dever moral de autopreservação, tarefa completa, embora hoje em dia impossível. Outrora, era verdadeiro suicídio moral.

O direito, porém, nada mais é do que a soma de seus institutos, pressupondo todos uma condição única, física ou moral, que lhe condiciona a existência.2

Isso acontece com a propriedade e o casamento, com o contrato e a honra. A renúncia a uma dessas condições é tão impossível quanto a renúncia do direito, globalmente, mas é concebível o ataque de um terceiro a uma dessas condições e, neste caso, particularmente. Aliás, a oportunidade da aludida defesa aparece com o ato de arbítrio que se dirige contra as condições de existência do direito.

Nem toda injustiça, porém, configura o arbítrio, ou seja, a revolta contra a ideia do direito.

Aquele que entra na posse de um objeto que me pertence e se julga proprietário desse objeto, não contesta, diante de mim, a ideia de propriedade, mas invoca essa ideia em seu benefício.

Toda a disputa, entre nós, gira, tão só, em torno do problema de saber quem é o proprietário, mas o ladrão e o assaltante colocam-se do lado de fora da propriedade, contestando simultaneamente, com a minha propriedade, a própria ideia de propriedade e, com isso, uma condição básica de existência da minha pessoa.

Generalizando-se esse modo de pensar e agir, teremos abolido a propriedade, na teoria e na prática.

Nestas condições, toda agressão atingirá não só o que é meu, o patrimônio, como também minha pessoa, e, se eu tenho o dever de defender minha pessoa, esse dever atinge também as condições sem as quais minha pessoa não poderá existir.

Ao defender o que é seu, o agredido acaba por defender a si mesmo, a sua personalidade. Apenas o choque entre o dever de defender a propriedade e o dever mais elevado de defender a vida (choque que ocorre, quando o bandido coloca o assaltado diante do dilema de escolher entre a bolsa ou a vida) poderia justificar a renúncia à propriedade.

Fazendo abstração dessa hipótese, é dever de todo homem, para consigo mesmo, o de repelir, por todos os meios de que dispuser, toda agressão ao seu direito, na qual esteja envolvida sua pessoa, pois, mantendo-se passivo diante do ataque, estará aceitando, ao menos por um momento, a ausência do direito em sua vida. Ninguém, na verdade, concorrerá para que isso ocorra.

Totalmente diferente, porém, é a situação do proprietário diante do possuidor de boa-fé, pois, neste caso, a decisão, que será escolhida, não põe em risco o sentimento de justiça, a índole e a personalidade do proprietário. Eis-nos diante de simples questão de choque de interesses, estando em jogo, tão só, o valor do objeto questionado.

Assim, entende-se plenamente que, quando alguém pensa se deverá ou não entrar em juízo, ou se deve transigir,3 pense, antes, no que ganhará e no que gastará, e, também, na incerteza sobre o resultado da demanda.

Nesse caso, a composição dos litigantes, ponto de encontro de um cálculo de probabilidades, será não só uma solução plausível, mas a melhor das soluções possíveis. Se, muitas vezes, é difícil chegar a um acordo, apesar de todo o empenho, se os demandantes quase sempre se recusam a fazer qualquer composição, quando, em juízo, estão com seus advogados, diante do magistrado, tal conduta é consequência não só de que cada uma das partes está certa de vencer o pleito, como também da certeza de que a parte contrária está agindo de má-fé e que pretenda, intencionalmente, cometer uma injustiça.

Embora no estrito campo processual a questão se apresente nos limites da mera violação objetiva do direito (reivindicatio), sob o aspecto psicológico ela representa, para as partes, os mesmo aspectos do caso antes analisado: cada parte vê, diante de si, uma lesão intencional a seu direito.

Assim, do ângulo do respectivo sujeito do direito, a veemência com que ele repele a agressão a seu direito é idêntica ao impulso (e base moral) da pessoa que se defende de assalto.

Seria, pois, erro psicológico se, para convencer a parte a sair do processo, apontássemos para as custas e as consequências decorrentes do litígio, com a incerteza da vitória, porque não é o mero interesse, mas o sentimento de justiça lesado, que está em jogo.

O único ponto sobre o qual podemos insistir é o da suposição de que a parte contrária agiu de má-fé, o que determinava a teimosia da parte, mas, se conseguirmos convencê-la do contrário, atingiremos o cerne da resistência e, nesse caso, o demandante ficará permeável a examinar a questão do ângulo do interesse e, nesse caso, aceitará o acordo.

O advogado militante conhece a férrea resistência que os preconceitos da parte costumam opor a qualquer iniciativa a respeito.

Tal irredutibilidade psicológica, ou desconfiança teimosa, constitui, sem a menor sombra de dúvida, traço inerente ao homem e, quanto a este ponto, dificilmente se encontrará alguém que não esteja de acordo, pois deriva dos traços individuais do caráter, mas em grau de cultura ou do tipo de trabalho exercido pelos demandantes.

Essa desconfiança é mais difícil de ser vencida quando se trata do camponês. O chamado espírito de competição, de que o camponês costuma ser acusado, é a resultante de dois traços que lhe são inerentes, a saber, forte sentimento de propriedade, para não dizer, de ganância, e visível desconfiança.

Não há quem, como o camponês, cuide de seus interesses e guarde com tanto cuidado o que é dele. Por outro lado, como se sabe, não há ninguém que frequentemente arrisque tudo numa demanda.

Isso dá a impressão de incoerência, mas é bem explicável, na realidade, esse procedimento.

Precisamente o forte sentimento de propriedade é que torna mais aguda a...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197097279/capitulo-iii-a-luta-pelo-direito-rudolf-von-lihering-classicos-juridicos-ed-2018