Clássicos Jurídicos - Ed. 2018

Capítulo V - A Luta Pelo Direito - Rudolf Von Lihering

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Eu poderia terminar aqui meu texto, pois o tema já está esgotado. O leitor, porém, me permitirá que lhe solicite a atenção para uma pergunta, que está fortemente ligada à matéria desta obra: até que ponto nosso direito atual, ou, mais exatamente, o direito romano de nossos dias, o único que me sinto capaz de avaliar, corresponde às exigências até agora mencionadas?

Não hesito em responder, enfaticamente, a essa pergunta pela negativa. Ele está bem aquém das exigências legítimas de um senso de justiça sadio, não porque, aqui e ali, não encontrasse a solução, mas porque, no todo, de um ponto de vista diametralmente oposto ao que, após minhas explicações anteriores, forma a essência do sadio senso de justiça – quero dizer, com isso, que todo idealismo, no dano causado ao direito, vê não só uma agressão ao objeto, como também à própria pessoa.

O referido direito comum não dá o menor apoio a esse idealismo; à medida que reduz essas agressões ao direito, com exceção da lesão à honra, é exclusivamente de valor material – o vazio e banal materialismo, que chega, assim, à sua mais completa expressão.

Mas o que pode o direito oferecer à pessoa lesada, quando se trata do meu e do teu, senão o objeto da disputa ou o seu valor?1

Se isso fosse justo, poder-se-ia soltar o ladrão, desde que ele devolvesse o objeto roubado. Mas, objeta-se, ele não só agrediu a vítima, como também as leis do Estado, a ordem jurídica e a lei moral.

Será que o devedor, que discorda do preço estabelecido com o vendedor, o locador, que não cumpre o contrato, o mandatário, que trai minha confiança, enganando-me, não fazem o mesmo? Será uma satisfação para mim se, após longa luta com todas essas pessoas, eu nada mais obtiver, senão aquilo que me pertencia desde o início?

Deixando, porém, de lado essa exigência, que não hesito em reconhecer como totalmente legítima, que desordem no equilíbrio natural entre as duas partes!

O perigo que a saída desfavorável do processo lhes trouxe existe para uma perda do que lhe pertence, e para o outro apenas em ter de devolver aquilo que injustamente tomou. A vantagem que a saída possibilita, para um, é o fato de não perder nada, e, para o outro, o de se enriquecer às custas do adversário.

Não se estará, assim, exatamente a estimular a mentira mais desavergonhada e dar um prêmio à celebração da deslealdade? Com isso, caracterizei apenas nosso direito atual.

Podemos responsabilizar por esse fato o direito romano.

Distingo, a respeito desse direito, três fases distintas: a primeira, no direito antigo, que, em sua veemência, ainda não chegou a se autodominar; o segundo, no direito intermediário, onde sua força foi dosada; e o terceiro, no final do Império e, especialmente, no tempo do direito de Justiniano,...

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jusbrasil.com.br
27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197097315/capitulo-v-a-luta-pelo-direito-rudolf-von-lihering-classicos-juridicos-ed-2018