Clássicos Jurídicos - Ed. 2018

Capítulo II - Das Primeiras Sociedades - Livro I

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A mais antiga de todas as sociedades e a única natural é a da família, ainda que os filhos não permaneçam ligados ao pai senão enquanto necessitam dele para se sustentar. Assim que essa necessidade cessa, o laço natural se dissolve. Os filhos, livres da obediência devida ao pai, o pai livre dos cuidados devidos aos filhos, voltam todos, igualmente, à independência. Se continuam a permanecer unidos, isso não se dá mais naturalmente, mas voluntariamente e a própria família não se mantém senão por convenção.

Esta liberdade comum é uma consequência da natureza do homem. Sua primeira lei é a de zelar por sua própria conservação, os primeiros cuidados são consigo mesmo, e, assim que atinge a idade da razão, e sendo somente ele juiz de meios próprios de conservação, torna-se, por isso, seu próprio senhor.

A família é, pois, o primeiro modelo das sociedades políticas; o chefe é a imagem do pai, o povo é a imagem dos filhos, e sendo todos nascidos iguais e livres não alienam a liberdade senão para sua utilidade. A diferença toda é que, na família, o amor do pai pelos filhos compensa os cuidados que lhes dedica, e que no Estado o prazer de comandar supre o amor que o chefe não tem por seu povo.

Grotius 1 nega que todo poder humano seja estabelecido em favor dos governados: ele cita a escravidão como exemplo. Sua mais constante maneira de raciocinar é a de estabelecer sempre o direito pelo fato.*...

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Ilustração de computador e livro
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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197097428/capitulo-ii-das-primeiras-sociedades-livro-i-classicos-juridicos-ed-2018