Clássicos Jurídicos - Ed. 2018

Capítulo VII - Do Soberano - Livro I

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Percebe-se1 por esta fórmula que o ato de associação encerra um compromisso recíproco do público com os particulares, e que cada indivíduo, contratando, por assim dizer, consigo mesmo, acha-se empenhado sob duplo respeito; a saber, como membro do soberano, em relação aos particulares, e como membro do Estado, em relação ao soberano. Mas não se pode aplicar aqui a máxima do direito civil de que ninguém é obrigado aos compromissos assumidos consigo mesmo; pois há bastante diferença entre obrigar-se consigo mesmo ou com um todo do qual se faz parte.

É preciso observar ainda que a deliberação pública, que...

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Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197097476/capitulo-vii-do-soberano-livro-i-classicos-juridicos-ed-2018