Capítulo VIII - Do Estado Civil - Livro I - Clássicos Jurídicos

Esta passagem do estado da natureza para o estado civil 1 produz no homem uma mudança muito marcante, substituindo, em sua conduta, o instinto pela justiça, e dando-lhe às ações a moralidade que lhes faltava antes. É só então que a voz do dever, sucedendo ao impulso físico e ao direito ao apetite, faz o homem, que até então não tinha olhado senão para si mesmo, ver-se forçado a agir por outros princípios, e consultar a razão antes de escutar suas inclinações. Embora se prive, nesse estado, de várias vantagens, que lhe provêm da natureza, ele as ganha tão grandes, suas faculdades se exercem e se desenvolvem, as ideias se alargam, os sentimentos enobrecem, toda a sua alma se eleva a tal ponto que, se os abusos desta nova condição não o degradarem, muitas vezes, abaixo da que saiu, deveria bendizer, sem cessar, o feliz instante que dela o arrancou para sempre, e que, de um animal estúpido e limitado, fez dele um ser inteligente e um homem. Reduzamos todo esse paralelo a termos fáceis de comparar. O que o homem perde pelo contrato social, é sua liberdade natural e um direito ilimitado a tudo o que o tenta e que pode atingir; o que ganha é a liberdade civil e a propriedade de tudo que possui. Para não se enganar nessas compensações, é preciso distinguir muito bem a liberdade natural, que não tem por limites senão as forças do indivíduo, da liberdade civil, que é limitada pela vontade geral, e da posse, que não passa do efeito da força ou o direito do primeiro ocupante, da propriedade que não pode ser fundada senão num título positivo. Poder-se-ia acrescentar, ao que precede a aquisição do estado civil, a liberdade moral, que por si só torna o homem senhor de si; pois o impulso do único apetite é a escravidão, e a obediência à lei que se prescreveu é liberdade. Mas eu não tenho dito mais sobre esse artigo, e o sentido filosófico da palavra liberdade não é aqui o meu assunto. O termo civil, na expressão estado civil, significa a sociedade tranquila, em oposição ao estado natural ou selvagem.

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