Capítulo I - A Soberania é Inalienável - Livro II - Clássicos Jurídicos

A primeira e mais importante consequência dos princípios acima estabelecidos é que a vontade geral apenas pode dirigir as forças do Estado, segundo a finalidade de sua instituição, que é o bem comum: pois, se a oposição dos interesses particulares tornou necessário o estabelecimento das sociedades, é o acordo desses mesmos interesses que o tornou possível. É o que há de comum nessas diferenças de interesses, que forma o vínculo social e, se não houver nenhum ponto no qual todos esses interesses concordem, nenhuma sociedade poderá existir. Portanto, é unicamente nesse interesse comum que a sociedade deve ser governada. Digo, pois, que a soberania, 1 não sendo senão o exercício da vontade geral, não pode jamais alienar-se e que o soberano, que é um ser coletivo, não pode ser representado senão por si mesmo; o poder bem pode transmitir-se, mas não a vontade. Com efeito, não é impossível que uma vontade particular concorde, em qualquer ponto, com a vontade geral; é impossível, ao menos, que este acordo seja duradouro e constante, pois a vontade particular tende, por sua natureza, às preferências, e a vontade geral à igualdade. É ainda mais impossível que se tenha garantia deste acordo, mesmo que ele devesse existir sempre; isso não seria efeito de habilidade, mas do acaso. O soberano pode dizer: Quero, atualmente, o que tal homem quer ou, ao menos, o que ele diz querer. Mas ele não pode dizer: o que este homem quererá amanhã, eu o quereria ainda, pois é absurdo que a vontade se acorrente ao futuro, e já que não depende de nenhuma vontade de consentir nada contrário ao bem do ser que quer. Se, entretanto, o povo promete, simplesmente, obedecer, dissolve-se por este ato, perde sua qualidade de povo; no instante em que há um senhor, não há mais soberano e desde então o corpo político é destruído. Não é preciso dizer que as ordens dos chefes não possam passar para vontades gerais, enquanto o soberano, livre de se lhes opor, não o faz. Em caso semelhante, do silêncio universal dever-se-á presumir o consentimento do povo. Isso será explicado mais adiante. Rousseau não é claro, nem preciso, ao definir os vocábulos soberano e soberania. Na Introdução, antes do Capítulo I, do Livro I, soberano é o Soberano Conselho, composto por 1.200 membros (nota 2). Soberania Rousseau a define como “o exercício da vontade geral”.

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.