Clássicos Jurídicos - Ed. 2018

Capítulo VI - Da Lei - Livro II

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Pelo pacto social demos existência e vida ao corpo político: trata-se agora de dar-lhe movimento e vontade pela legislação. Pois o ato primitivo pelo qual este corpo se forma e se une não determina ainda o que deve fazer para conservar-se.

O que é bom e conforme à ordem é assim pela natureza das coisas e independentemente das convenções humanas. Toda justiça vem de Deus, somente Ele é sua fonte; mas se nós soubéssemos recebê-la de tão alto, não teríamos necessidade nem de governo, nem de leis. Sem dúvida, é uma justiça universal, emanada somente da razão; mas esta justiça, para ser admitida entre nós, deve ser recíproca. Considerando-se humanamente as coisas, salvo sanção natural, as leis da justiça são vãs entre os homens; não fazem senão o bem do malvado e o mal do justo, quando este os observa com todo mundo, sem que ninguém os observe com ele. São necessárias, pois, convenções e leis para unir os direitos aos deveres e reconduzir a justiça a seu objeto. No estado da natureza, onde tudo é comum, nada devo a quem nada prometi e não reconheço a outrem o que me é inútil. Não é assim no estado civil, em que todos os direitos são fixados pela lei.

Mas o que é, afinal, uma lei? Enquanto nos contentarmos em atribuir a esta palavra...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197097493/capitulo-vi-da-lei-livro-ii-classicos-juridicos-ed-2018