Capítulo II - Do Princípio que Constitui as Diversas Formas de Governo - Livro III - Clássicos Jurídicos

Para expor a causa geral dessas diferenças, é preciso distinguir aqui o príncipe do governo, como distingui acima o Estado do soberano. 1 O corpo de magistrados 2 pode ser composto de maior ou menor número de membros. Já dissemos que a relação do soberano com os súditos era tanto maior quanto mais numeroso o povo, e por uma analogia evidente podemos dizer isso do governo em relação aos magistrados. 3 Portanto, a força total do governo, sendo sempre a do Estado, não varia; donde se segue que quanto mais ele usa essa força em seus próprios membros, menos lhe resta para agir sobre todo o povo. Quanto mais numerosos os magistrados, mais fraco é o governo. Como essa máxima é fundamental, apliquemo-nos em melhor esclarecê-la. Podemos distinguir na pessoa do magistrado três vontades essencialmente diferentes. Primeiramente, a vontade própria do indivíduo, que só tende para sua vantagem particular; em segundo lugar, a vontade comum dos magistrados, que se refere unicamente à vantagem do príncipe e que se pode denominar de vontade do colegiado, que é geral em relação ao governo, e particular em relação ao Estado, do qual o governo faz parte; em terceiro lugar, a vontade do povo ou a vontade soberana, que é geral, tanto em relação ao Estado, considerado como um todo, quanto em relação ao governo, considerado como parte do todo. Numa legislação perfeita, a vontade particular ou individual deve ser nula, a vontade do colegiado, próprio ao governo, muito subordinada, e por consequência, a vontade geral ou soberana sempre dominante e regra única de todas as outras. Segundo a ordem natural, ao contrário, essas diferentes vontades se tornam mais ativas à medida que se concentram. Assim, a vontade geral é sempre a mais fraca, a vontade do colegiado está em segundo lugar e a vontade particular é a primeira de todas: de modo que no governo cada membro é primeiramente ele mesmo, depois magistrado e depois cidadão. Graduação diretamente oposta à que a ordem social exige. Posto isso, que todo governo esteja nas mãos de um único homem. Eis a vontade particular e a vontade do colegiado perfeitamente reunidas, e, por consequência, essa no mais alto grau que possa ter. Pois como é do grau da vontade que depende o uso da força, e que a força absoluta do governo não varia, segue-se que o mais ativo dos governos é o de um só. Ao contrário, unamos o governo à autoridade legislativa, façamos do soberano o príncipe e, de todos os cidadãos, outros tantos magistrados. A vontade do colegiado, então, confundida com a vontade geral, não terá mais atividade do que ela e dará à vontade geral toda a força. Assim o governo, sempre com a mesma força absoluta, estará em seu minimum de força relativa ou de atividade. Essas relações são incontestáveis e outras considerações servem ainda para confirmá-las. Ve-se, por exemplo, que cada magistrado é mais ativo em sua corporação do que cada cidadão na sua, e, por consequência, a vontade particular tem mais influência nos atos do governo do que nos do soberano, pois cada magistrado é quase sempre encarregado de alguma função governamental, enquanto o cidadão não toma parte em nenhuma função da soberania. Além disso, quanto mais o Estado se estende, mais sua força real aumenta, embora não aumente em razão de sua extensão: mas o Estado permanecendo o mesmo, os magistrados multiplicam-se em vão e o governo não adquire grande força real, porque essa força é a do Estado, cuja medida é sempre igual. Assim, a força relativa ou a atividade do governo diminui, sem que sua força absoluta ou real possa aumentar. É certo ainda que a expedição dos negócios se torna mais lenta à medida que mais pessoas são deles encarregados, pois, confiando-se mais na prudência, não se confia muito na fortuna, deixando-se escapar a ocasião e, à força de deliberar, perde-se muitas vezes o fruto da deliberação. Acabo de provar que o governo se enfraquece à medida que os magistrados se multiplicam e provei, acima, que quanto mais numeroso o povo, tanto mais a força repressora deve aumentar. Donde se segue que a relação dos magistrados com o governo deve ser inversa da relação dos súditos com o soberano. Isso significa que, quanto mais o Estado cresce, mais o governo deve restringir-se, de tal modo que o número de chefes diminua em razão do aumento do povo. De resto, não falo aqui senão da força relativa do governo e não de sua retidão. Pois, ao contrário, quanto mais numerosos os magistrados, mais a vontade da corporação se aproxima da vontade geral, enquanto que sob um magistrado único esta mesma vontade de corporação não é, como já o disse, senão uma vontade particular. Perde-se, assim, por um lado, o que se pode ganhar, por outro e a arte do legislador é a de saber fixar o ponto em que a força e a vontade do governo, sempre em proporção recíproca, se combinam na relação mais vantajosa para o Estado. Rousseau pretende dizer que o príncipe é o todo coletivo, sendo governo o conjunto de indivíduos. O governo corresponde ao Estado, o príncipe corresponde ao soberano. Pretende, ainda, demonstrar que a forma de governo depende do número de magistrados que o constitui. Soberano é aqui tomado coletivamente, ou seja, o Conselho Soberano, conforme consta da nota 2. Magistrado significa, neste trecho, os membros do governo.

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