Capítulo III - Divisão dos Governos - Livro III - Clássicos Jurídicos

Vimos no capítulo anterior porque se distinguem as diversas espécies ou formas de governo, pelo número dos membros que os compõem, restando ver neste como se faz esta divisão. O soberano pode, em primeiro lugar, delegar a função de governo a todo o povo ou à maior parte do povo, de modo que haja mais magistrados que simples cidadãos particulares. Denomina-se esta forma de governo de Democracia. Ou então pode restringir o governo às mãos de um pequeno número, de modo que haja mais simples cidadãos do que magistrados e esta forma tem o nome de Aristocracia. Finalmente, pode concentrar todo o governo nas mãos de um único magistrado, no qual todos os demais tenham poder. Esta terceira forma é a mais comum e se denomina Monarquia ou governo real. Deve-se observar que todas as formas de governo ou ao menos as duas primeiras são suscetíveis de mais ou de menos e possuem mesmo grande latitude; pois a Democracia pode abranger todo o povo ou restringir-se até a metade. A Aristocracia, por sua vez, pode, da metade do povo, restringir-se até o menor número indeterminadamente. A própria Realeza é suscetível de alguma partilha. Esparta tinha constantemente dois reis pela constituição e viram-se no Império romano até oito imperadores ao mesmo tempo, sem que se pudesse dizer que o Império fora dividido. Assim, há um ponto em que cada forma de governo se confunde com a seguinte e onde se vê que sob três únicas denominações o governo é realmente suscetível de tantas formas diversas quanto o Estado possui de cidadãos. Há mais ainda; esse mesmo governo, podendo, sob certos aspectos, subdividir-se em outras partes, uma administrada de uma maneira e a outra de outra, pode resultar dessas três formas combinadas uma multidão de formas mistas, nas quais cada uma é multiplicável por todas as formas simples. Em todos os tempos, discutiu-se muito sobre a melhor forma de governo, sem considerar que cada uma delas é a melhor em certos casos e a pior em outros. 1 Se em diferentes Estados o número de magistrados supremos deve ser na razão inversa da dos cidadãos, segue-se daí que em geral o governo democrático convém aos pequenos Estados, o aristocrático aos médios e a monarquia aos grandes. Esta regra decorre imediatamente do princípio; mas como contar a multidão de circunstâncias que podem fornecer exceções? Diz aqui Rousseau que, se as formas de governo que distingue, são todas aceitáveis, existe só um regime político legítimo, a saber, o regime democrático, que se baseia na soberania do povo.

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