Clássicos Jurídicos - Ed. 2018

Capítulo VIII - Nem Toda Forma de Governo é Apropriada a Cada País - Livro III

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Não sendo a liberdade fruto de todos os climas, não é indicada para todos os povos. Quanto mais se medita sobre esse princípio estabelecido por Montesquieu, mais se lhe percebe a verdade. Quanto mais é contestado, mais se oferece ocasião de estabelecê-lo por novas provas. 1

Em todos os governos do mundo a pessoa pública consome e nada produz. De onde lhe vem, pois, a substância consumida? Do trabalho de seus membros. É o supérfluo dos particulares que produz o necessário ao público. Donde se segue que o estado civil não pode subsistir enquanto o trabalho dos homens não render além de suas necessidades.

Portanto, esse excedente não é o mesmo em todos os países do mundo. Em alguns é considerável, em outros, médio, em outros, nulo e em outros ainda, negativo. Esta relação depende da fertilidade do clima, da espécie de trabalho que a terra exige, da natureza de suas produções, da força de seus habitantes, da maior ou menor consumação que lhes é necessária e de várias outras relações semelhantes das quais é composto.

Por outro lado, nem todos os governos são da mesma natureza; existem os mais ou menos devoradores e as diferenças são fundadas neste outro princípio que, quanto mais as contribuições públicas se afastam de sua fonte, mais se tornam onerosas. Não é sobre a quantidade das imposições que é preciso medir este encargo, mas sobre o caminho que têm a fazer para voltar às mãos de onde saíram; quando esta circulação é pronta e bem estabelecida, pague-se pouco ou muito, não importa; o povo é sempre rico e as finanças sempre vão bem. Ao contrário, por pouco que o povo dê, se esse pouco não volve para ele, se der sempre prontamente, isso desaparece; o Estado nunca é rico e o povo é sempre indigente.

Segue-se daí que quanto mais aumenta a distância do povo para o governo, tanto mais onerosos se tornam os tributos; assim, na democracia, o povo é o menos sobrecarregado, na aristocracia está em vantagem, na monarquia carrega o peso maior. A monarquia não convém, pois senão às nações opulentas, a aristocracia aos Estados médios em riqueza e em grandeza e a democracia aos Estados pequenos e pobres.

Com efeito, quanto mais se reflete sobre isso, mais se encontra aí diferença entre os Estados livres e os monárquicos; nos primeiros, tudo é feito para a utilidade comum;...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197097516/capitulo-viii-nem-toda-forma-de-governo-e-apropriada-a-cada-pais-livro-iii-classicos-juridicos-ed-2018