Clássicos Jurídicos - Ed. 2018

Capítulo XVI - A Instituição do Governo Não é Um Contrato - Livro III

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Uma vez estabelecido o poder legislativo, trata-se de estabelecer também o poder executivo, pois este último, que só opera por atos particulares, não sendo da essência do outro, é naturalmente separado dele. Se fosse possível que o soberano, considerado como tal, tivesse o poder executivo, o direito e o fato seriam de tal modo confundidos que não se saberia mais o que é lei e o que não o é, e o corpo político assim desnaturado1 seria logo exposto à violência contra a qual foi instituída.

Sendo os cidadãos todos iguais pelo contrato social, o que todos devem fazer,...

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Ilustração de computador e livro
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27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197097533/capitulo-xvi-a-instituicao-do-governo-nao-e-um-contrato-livro-iii-classicos-juridicos-ed-2018