Clássicos Jurídicos - Ed. 2018

Capítulo XVII - Da Instituição do Governo - Livro III

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Com base em que ideia é preciso, pois, conceber o ato pelo qual o governo é instituído? Observarei, primeiro, que este ato é complexo ou composto de dois outros, a saber, o estabelecimento da lei e a execução da lei.

Pelo primeiro, o soberano estatui que haverá um corpo de governo estabelecido sob tal ou tal forma; e é claro que tal ato é uma lei.

Pelo segundo, o povo escolhe os chefes que serão encarregados do governo estabelecido. Portanto, sendo essa escolha um ato particular, não é uma segunda lei, mas apenas uma continuação da primeira e uma função...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197097553/capitulo-xvii-da-instituicao-do-governo-livro-iii-classicos-juridicos-ed-2018