Capítulo XVII - Da Instituição do Governo - Livro III

Com base em que ideia é preciso, pois, conceber o ato pelo qual o governo é instituído? Observarei, primeiro, que este ato é complexo ou composto de dois outros, a saber, o estabelecimento da lei e a execução da lei.

Pelo primeiro, o soberano estatui que haverá um corpo de governo estabelecido sob tal ou tal forma; e é claro que tal ato é uma lei.

Pelo segundo, o povo escolhe os chefes que serão encarregados do governo estabelecido. Portanto, sendo essa escolha um ato particular, não é uma segunda lei, mas apenas uma continuação da primeira e uma função do governo.

A dificuldade é de entender como se pode ter um ato de governo, antes que o governo exista, e como o povo, que não é soberano ou súdito, pode tornar-se príncipe ou …