Capítulo XIII – Das Testemunhas - Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria - Clássicos Jurídicos

Ponto considerável, em toda boa legislação, é o de determinar exatamente a credibilidade das testemunhas e das provas do crime. Todo homem razoável, isto é, que tenha ideias conexas e cujas sensações sejam conformes às dos outros homens, pode ser arrolado como testemunha. A verdadeira medida de sua credibilidade é tão somente o interesse que tenha em dizer ou não a verdade, razão por que é frívolo o argumento da fraqueza das mulheres, pueril a aplicação dos efeitos da morte real à morte civil nos condenados, e incoerente a nota de infâmia nos infames, quando as testemunhas não tenham interesse algum em mentir. A credibilidade, pois, deve diminuir na proporção do ódio ou da amizade, ou das estreitas relações existentes entre a testemunha e o réu. É necessária mais de uma testemunha, porque enquanto uma afirma e a outra nega, nada haverá de certo, e prevalecerá o direito que cada um tem de ser considerado inocente. A credibilidade de uma testemunha torna-se tão sensivelmente menor quanto mais cresce a atrocidade do delito 1 ou a inverossimilhança das circunstâncias, como, por exemplo, a magia e as ações gratuitamente cruéis. É mais provável que vários homens mintam na primeira acusação, porque é mais fácil combinar-se, em muitos, a ilusão da ignorância ou o ódio perseguidor, do que se exercer, por um só, um poder que Deus não deu ou suprimiu de toda criatura. O mesmo acontece na segunda acusação, pois o homem só é cruel na proporção do seu próprio interesse, do ódio, ou do temor que concebeu. Não há propriamente, no homem, nenhum sentimento supérfluo, pois este é sempre proporcional ao resultado das impressões exercidas sobre os sentidos. Igualmente, a credibilidade de uma testemunha pode ser às vezes diminuída, quando ela seja membro de sociedade privada, cujos costumes e normas não são bem conhecidos ou divirjam das normas públicas. Tal homem une as próprias paixões as paixões alheias. Finalmente, quase nula é a credibilidade da testemunha quando se faz das palavras, um delito, pois o tom, o gesto, o que precede e o que segue às diversas ideias que os homens associam às mesmas palavras altera e modifica de tal modo seus dizeres que é quase impossível repeti-las exatamente como foram pronunciadas. As ações violentas e fora do comum, como os verdadeiros delitos, deixam traços na quantidade das circunstâncias e nos efeitos decorrentes, mas as palavras só permanecem na memória, quase sempre infiel e geralmente sedutora dos ouvintes. É, pois, muito mais fácil a calúnia relativa às palavras do que a referente às ações de um homem, porque quanto maior for o número de circunstâncias apresentadas como prova, tanto maiores serão os meios fornecidos ao réu para justificar-se. “Entre os penalistas, ao contrário, a credibilidade que o testemunho merece aumenta em proporção da atrocidade do crime. Apoiam-se eles neste axioma de ferro, ditado pela mais cruel imbecilidade: In atrocissimis leviores conjecturae sufficiunt, et licet judici jura transgredi Traduzamos essa máxima hedionda, para que a Europa conheça ao menos um dos revoltantes princípios e tão numerosos aos quais está submetida quase sem o saber: “Nos delitos mais atrozes, isto é, menos prováveis, as mais ligeiras circunstâncias bastam, e o juiz pode colocar-se acima das leis”. Os absurdos, em uso na legislação, são muitas vezes o resultado do meio, fonte inesgotável das inconsequências e dos erros humanos. Os legisladores, ou antes, os jurisconsultos, cujas opiniões são consideradas após sua morte como espécie de oráculos, e que, como escritores vendidos ao interesse, se tornaram árbitros soberanos da sorte dos homens, os legisladores, repito, receosos de ver condenar inocentes, sobrecarregaram a jurisprudência de formalidades e exações inúteis, cuja exata observação colocaria a desordem e a impunidade no trono da Justiça. Outras vezes, assombrados com certos crimes atrozes e difíceis de provar, acharam que deviam desprezar as formalidades que eles próprios estabeleceram. Foi assim que, dominados ora por um despotismo impertinente, ora por temores pueris, fizeram dos julgamentos mais graves uma espécie de jogo abandonado ao acaso e aos caprichos do arbítrio.” – Nota de Beccaria.

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