Clássicos Jurídicos - Ed. 2018

Capítulo XIII – Das Testemunhas - Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria

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Ponto considerável, em toda boa legislação, é o de determinar exatamente a credibilidade das testemunhas e das provas do crime. Todo homem razoável, isto é, que tenha ideias conexas e cujas sensações sejam conformes às dos outros homens, pode ser arrolado como testemunha. A verdadeira medida de sua credibilidade é tão somente o interesse que tenha em dizer ou não a verdade, razão por que é frívolo o argumento da fraqueza das mulheres, pueril a aplicação dos efeitos da morte real à morte civil nos condenados, e incoerente a nota de infâmia nos infames, quando as testemunhas não tenham interesse algum em mentir. A credibilidade, pois, deve diminuir na proporção do ódio ou da amizade, ou das estreitas relações existentes entre a testemunha e o réu. É necessária mais de uma testemunha, porque enquanto uma afirma e a outra nega, nada haverá de certo, e prevalecerá o direito que cada um tem de ser considerado inocente. A credibilidade...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197098038/capitulo-xiii-das-testemunhas-dos-delitos-e-das-penas-cesare-beccaria-classicos-juridicos-ed-2018