Capítulo XIV – Indícios e Formas de Julgamento - Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria - Clássicos Jurídicos

Há um teorema geral muito útil para calcular a certeza de um fato, isto é, a força dos indícios de um crime. Quando as provas do fato dependem de outra prova, isto é, quando os indícios só se provam entre si, quanto maiores forem as provas aduzidas, menor será a probabilidade da existência do fato, porque os casos que enfraquecessem as provas precedentes enfraqueceriam as subsequentes. Quando todas as provas do fato dependem de uma só prova, esse número não aumenta nem diminui a probabilidade do fato, porque todo seu valor se reduz ao valor da única prova de que dependem. Quando as provas independem umas das outras, ou seja, quando os indícios se provam por si mesmos, quanto maiores forem as provas aduzidas, mais aumentará a probabilidade do fato, pois a falsidade de uma das provas não influi sobre a outra. Falo da probabilidade em matéria de delitos que, para merecerem uma pena, devem ser tidos como certos. O paradoxo, entretanto, esvair-se-á para quem considere que, rigorosamente, a certeza moral não é senão uma probabilidade, mas probabilidade tal que é denominada certeza, pois todo homem de bom senso nela consente necessariamente por um hábito nascido da necessidade de agir e anterior a toda especulação. A certeza que se exige para determinar que um homem é réu, pois, é a que caracteriza cada homem nas operações mais importantes de sua vida. Pode-se dividir as provas de um crime em perfeitas e imperfeitas. Denomino perfeitas as provas que excluem a possibilidade de alguém não ser culpado e chamo imperfeitas as que não a excluem. Das primeiras basta uma só prova para a condenação. Das outras bastam tantas quantas sejam necessárias para constituir a prova perfeita, ou seja, que, se com cada uma destas, em particular, é possível que alguém não seja réu, diante de sua soma, no mesmo caso, é impossível que não o seja. Note-se que as provas imperfeitas pelas quais o réu pode justificar-se e não o faça suficientemente se tornem perfeitas, mas esta certeza moral de provas é mais fácil de ser sentida do que exatamente definida. Por isso, julgo ótima a lei que indica assessores para o juiz principal por sorteio e não por escolha, pois, neste caso, é mais segura a ignorância que julga pelo sentimento do que a ciência que julga pela opinião. Onde as leis são claras e precisas, o ofício do juiz não é senão o de averiguar o fato. Se, na busca das provas do delito, se exigir habilidade e destreza, se, na apresentação do resultado, forem necessárias clareza e precisão, para julgar essa conclusão, nada mais se exigirá do que mero e comum bom senso, menos enganoso do que o saber de um juiz habituado a pretender encontrar réus e que reduz tudo a mero sistema teórico, extraído de seus estudos. Feliz a nação cujas leis não são ciência! É muito útil a lei que faz cada homem ser julgado por seus iguais, pois, quando se trata da liberdade e do destino do cidadão, devem silenciar os sentimentos inspirados pela desigualdade. A superioridade com que o homem de sorte olha para o infeliz, o pouco caso com que o inferior olha para o superior, não podem influir nesse juízo. Quando, porém, o delito constituir ofensa a terceiro, então, os juízes deverão ser a metade pares do réu, e a outra metade pares do ofendido. Estando assim equilibrado todo interesse particular que modifica também, involuntariamente, as aparências dos objetos, só prevalecem as leis e a verdade. É, então, conforme a justiça que o réu possa excluir até certo ponto os que lhe são suspeitos, e, se isso lhe for concedido sem problema, por algum tempo, parecerá que o réu se condenará a si próprio. Públicos sejam os julgamentos e públicas sejam as provas do crime, para que a opinião, que é talvez o único cimento da sociedade, imponha freio à força e às paixões, para que o povo diga “não somos escravos e somos defendidos”, sentimento que inspira coragem e que equivale a um tributo ao soberano que conhece seus verdadeiros interesses. Não acenarei a outros pormenores e cautelas, exigidos por instituições semelhantes. Nada teria dito se tivesse sido necessário dizer tudo.

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