Capítulo XV – Acusações Secretas - Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria - Clássicos Jurídicos

Em muitas nações, pela fraqueza da organização, acusações secretas, mas consagradas e necessárias, provocam desordens, costume esse que torna os homens falsos e dissimulados. Quem achar que outrem é delator, nele terá um inimigo. Os homens costumam, então, mascarar os sentimentos e, tendo o hábito de ocultá-los dos outros, acabam finalmente por ocultá-los de si mesmos. Infelizes os homens que chegaram a tal extremo! Sem princípios claros e estáveis que os orientem, vagam, aqui e ali, desgarrados e flutuantes no vasto oceano das opiniões, sempre preocupados em salvar-se dos monstros que os ameaçam, passando o momento presente amargurados sempre pela incerteza do futuro. Privados dos prazeres duradouros da tranquilidade e da segurança, só alguns deles, espalhados aqui e ali, ao longo de sua melancólica existência, devorados pela pressa e pela desordem, consolam-nos de haver vivido. É desses homens que faremos os corajosos soldados defensores da pátria ou do trono? Encontraremos, entre eles, incorruptos magistrados que, com livre e patriótica eloquência, sustentem e desenvolvam os verdadeiros interesses do soberano, que levam ao trono, com os tributos, o amor e as bênçãos de homens de todos os níveis e do trono, trazendo de volta aos palácios e às cabanas, a paz, a segurança e a industriosa esperança de melhorar a sorte, útil fermento e vida dos Estados? Quem poderá defender-se da calúnia, quando esta se protege com o mais forte escudo da tirania, o segredo? Que espécie de governo é esse, em que o regente pretende ver em cada súdito um inimigo e, para assegurar o sossego público, é obrigado a tirar o sossego de cada um? Que motivos justificariam as acusações e as penas secretas? A salvação pública, a segurança e a manutenção da forma de governo? Que estranha organização é essa, onde quem detém a força e a opinião, ainda mais eficaz que a força, teme cada cidadão! A incolumidade do acusador? As leis, assim, são insuficientes para defendê-lo. E haverá súditos mais fortes que o soberano! A infâmia do delator? Autoriza-se, pois, a calúnia secreta e pune-se a calúnia pública! A natureza do delito? Se as ações indiferentes, ainda que úteis ao público, forem chamadas delitos, as acusações e os julgamentos nunca serão suficientemente secretos. Pode haver delitos, isto é, ofensas públicas, mas, ao mesmo tempo, pode não ser do interesse de todos tornar público o exemplo, isto é, o julgamento? Respeito todos os governos, e não falo de nenhum em particular. A natureza das circunstâncias é tal, às vezes, que se pode julgar como a pior das ruínas erradicar um mal que, na verdade, é inerente ao sistema de uma nação, mas, se eu tivesse que publicar novas leis em algum recanto abandonado do universo, antes de autorizar esse costume, minha mão tremeria e eu veria toda a posteridade diante dos meus olhos. Já o disse o senhor de Montesquieu que as acusações públicas são mais conformes à república, onde o bem público deveria constituir a primeira paixão dos cidadãos, antes mesmo da monarquia, onde esse sentimento é fraquíssimo pela própria natureza do governo e onde é ótimo o procedimento de nomear comissários que, em nome de todos, acusem os infratores das leis. Entretanto, todo governo, não só republicano como monárquico, deve aplicar ao caluniador a pena que tocaria ao acusado.

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