Capítulo XVI – Da Tortura - Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria - Clássicos Jurídicos

Crueldade, consagrada pelo uso, na maioria das nações, é a tortura do réu durante a instrução do processo, ou para forçá-lo a confessar o delito, ou por haver caído em contradição, ou para descobrir os cúmplices, ou por qual metafísica e incompreensível purgação da infâmia, ou, finalmente, por outros delitos de que poderia ser réu, mas dos quais não é acusado. Um homem não pode ser chamado culpado antes da sentença do juiz, e a sociedade só lhe pode retirar a proteção pública após ter decidido que ele violou os pactos por meio dos quais ela lhe foi outorgada. Qual é, pois, o direito, senão o da força, que dá ao juiz o poder de aplicar pena ao cidadão, enquanto existe dúvida sobre sua culpabilidade ou inocência? Não é novo este dilema: ou o delito é certo ou incerto. Se for certo, não lhe convém outra pena senão a estabelecida pelas leis, e inúteis são os tormentos, pois é inútil a confissão do réu. Se for incerto, não se deveria atormentar o inocente, pois é inocente, segundo a lei, o homem cujos delitos não são provados. E acrescento mais: é querer subverter a ordem das coisas exigir que um homem seja ao mesmo tempo acusador e acusado, que a dor se torne o cadinho da verdade, como se o critério dessa verdade residisse nos músculos ou nas fibras de um infeliz. Este é o meio seguro de absolver os robustos criminosos e de condenar os fracos inocentes. Eis os fatais inconvenientes desse pretenso critério da verdade, mas critério digno de um canibal, que os romanos, bárbaros por mais de um título, reservaram apenas aos escravos, vítimas de tão feroz quanto muito louvada virtude. Qual a finalidade política da pena? O medo dos outros homens. Que juízo deveremos fazer, então, das carnificinas secretas e privadas que o uso tirânico outorga tanto ao culpado quanto ao inocente? É importante que nenhum crime comprovado permaneça impune, mas é inútil investigar a autoria do crime sepulto nas trevas. Mal já consumado, e para o qual não há remédio, só pode ser punido pela sociedade política para influir nos outros com a ilusão da impunidade. Se for verdade que o número dos homens que, por medo ou virtude, respeitam as leis, é superior ao número dos que a infringem, o risco de atormentar um inocente deve ser tanto mais bem avaliado quanto maior é a probabilidade de que um homem, em condições iguais, as tenha mais respeitado que desprezado. Outro motivo ridículo da tortura é o da purgação da infâmia, isto é, que um homem julgado infame pelas leis deva confirmar seu depoimento com a tritura de seus ossos. Esse abuso não deveria ser tolerado no século XVIII. Acredita-se que a dor, que é sensação, purgue a infâmia, que é mera relação moral. Será a dor realmente um cadinho? Será a infâmia um corpo misto impuro? Não é difícil remontar às origens dessas leis ridículas, pois os próprios absurdos adotados por uma nação inteira sempre têm alguma relação com outras ideias comuns e respeitadas pela própria nação. Parece esse uso derivar das ideias religiosas e espirituais que tanta influência exercem sobre os pensamentos dos homens, sobre as nações e sobre os séculos. Dogma infalível assegura-nos que as nódoas contraídas pela fraqueza humana e que não merecem a ira eterna do Ser Supremo serão purgadas por um incompreensível fogo. Se a infâmia é nódoa civil, e se a dor e o fogo apagam as nódoas espirituais e incorpóreas, por que os espasmos da tortura não apagariam a mácula civil da infâmia? Creio que a confissão do réu, que alguns tribunais exigem, como algo essencial à condenação, tenha origem semelhante, pois, no misterioso tribunal da penitência, a confissão do pecado é parte essencial do sacramento. Eis de que forma os homens abusam das luzes mais seguras da Revelação, e como estes são os únicos que subsistem em tempos de ignorância, a eles recorre a dócil humanidade em todas as ocasiões, servindo-se das aplicações as mais absurdas e remotas. A infâmia, entretanto, é sentimento que não está sujeito nem às leis, nem à razão, mas à opinião comum. A própria tortura ocasiona real infâmia em suas vítimas. Assim sendo, com esse método se substituirá a infâmia pela infâmia. O terceiro motivo é a tortura aplicada aos supostos réus, quando caem em contradição durante o interrogatório, como se o temor da pena, a incerteza do julgamento, o aparato e a majestade do juiz, a ignorância, comum a quase todos, criminosos e inocentes, não fizessem provavelmente cair em contradição tanto o inocente temeroso como o culpado que procura acobertar-se, como se as contradições, comuns aos homens, quando estão tranquilos, não se multiplicassem na perturbação do espírito, todo absorvido na preocupação de salvar-se do perigo iminente. Esse infame cadinho da verdade é monumento da legislação antiga e selvagem, que ainda hoje subsiste quando as provas do fogo e da água fervente, e o incerto destino das armas, eram chamados juízos de Deus, ou ordálios, como se elos da eterna corrente que está no âmago da Causa Primeira devessem a todo instante ser desordenados e desconectados ao sabor da frívola determinação humana. A única diferença entre tortura e provas do fogo e da água fervente é que o êxito da primeira depende, em parte, da vontade do réu e, o das últimas, de fato meramente físico e extrínseco. Todavia, essa diferença é só aparente, não real. Tão pouca é a liberdade de dizer a verdade entre os espasmos e as dilacerações, quanto o era então impedir sem fraude os efeitos do fogo e da água fervente. Todo ato da nossa vontade é sempre proporcional à força da impressão sensível de onde se origina. E a sensibilidade do homem é limitada. Assim, a impressão da dor pode crescer a tal ponto que, ocupando a sensibilidade inteira do torturado, não lhe deixa outra liberdade senão a de escolher o caminho mais curto, momentaneamente, para se subtrair à pena. Então, a resposta do réu é tão necessária quanto o seriam as impressões do fogo e da água. O inocente sensível declarar-se-á culpado, quando achar que assim fará cessar o tormento. A diferença entre eles é anulada pelo próprio meio que se pretende utilizar para encontrá-lo. É supérfluo, para melhor esclarecer, citar inúmeros exemplos de inocentes que confessaram a culpa diante dos espasmos da tortura. Não há nação nem época que não os enumere, mas nem os homens mudam, nem tiram proveito disso. Não há homem que tenha levado ideias além das necessidades da vida e que, às vezes, não corra para a natureza que o atrai com vozes secretas e confusas, mas o hábito, esse tirano da mente, o repele e o assusta. O resultado, pois, da tortura, é questão de temperamento e de cálculo, que varia em cada homem, de acordo com sua robustez e sua sensibilidade, de tal forma que, com esse método, um matemático resolveria esse problema mais facilmente do que o faria um juiz, já que a força dos músculos e a sensibilidade das fibras de um inocente medirão o grau de dor que o fará confessar a culpa de um delito. O interrogatório do réu é feito para conhecer a verdade, mas se esta verdade dificilmente se revela pela atitude, pelo gesto, pela fisionomia de um homem tranquilo, muito menos apareceria no homem em que as convulsões da dor alteram todos os sinais mediante os quais a maioria dos homens deixa, algumas vezes, contra a vontade, transparecer a verdade. Toda ação violenta confunde e suprime as mínimas diferenças dos objetos por meio dos quais se distingue o verdadeiro do falso. Essas verdades já eram conhecidas pelos legisladores romanos, entre os quais não era tolerado nenhum tipo de tortura a não ser para os escravos, aos quais era negada toda personalidade. A tortura foi adotada pela Inglaterra, nação onde a glória das letras, a superioridade do comércio e das riquezas e, portanto, do poderio, e os exemplos de virtude e de coragem, não nos deixam duvidar da bondade das leis. A tortura desapareceu da Suécia, abolida por um dos monarcas mais sábios da Europa, 1 o qual, tendo levado a filosofia ao trono, e sendo legislador amigo dos súditos, os tornou iguais e livres na dependência das leis, única igualdade e única liberdade que possam homens razoáveis exigir das coisas. A tortura não é julgada necessária pelas leis dos exércitos, formados na maior parte, pela ralé das nações que, por isso, pareceriam dela precisar mais do que qualquer outra classe. Estranha coisa para aquele que não considere quão grande é a tirania do uso, que as pacíficas leis devem aprender dos corações endurecidos pelas carnificinas e pelo sangue, o mais humano método de julgar. Essa verdade é, certo, sentida, por fim, embora confusamente, por aqueles mesmos que dela se afastam. Não tem validade a confissão feita sob tortura, se não for confirmada por julgamento, após a cessação do suplício, mas, se o réu não confirma o delito, é de novo torturado. Alguns doutores e algumas nações não permitem essa infame petição de princípio senão por três vezes. Outras nações e outros estudiosos entregam-na ao arbítrio do juiz, de modo que, de dois homens, igualmente inocentes ou igualmente réus, o forte e o corajoso será absolvido, o fraco e o tímido será condenado, em virtude deste exato raciocínio: Eu juiz deveria julgar-vos culpados de tal delito; tu, que és forte, soubeste resistir à dor, e, por isso, te absolvo; tu, que és fraco, cedeste a ela, e, por isso, te condeno. Sinto que a confissão arrancada entre suplícios não teria força nenhuma, mas novamente sereis torturados se não confirmardes a vossa confissão. Estranha consequência que, necessariamente, decorre do uso da tortura, é que o inocente é posto em pior condição que o culpado. Realmente, se ambos são submetidos ao suplício, o primeiro tem tudo contra si, uma vez que ou confessa o delito e é condenado, ou é declarado inocente, mas sofreu pena indevida; ao passo que um caso é favorável ao culpado quando, resistindo à tortura com firmeza, deverá ser absolvido como inocente, trocando a pena maior pela menor. O inocente, portanto, só tem a perder e o culpado só a ganhar. A lei que ordena a tortura é a lei que diz: Homens suportai a dor, e, se a natureza criou em vós inextinguível amor próprio, se ela vos deu o direito inalienável de vos defenderdes, desperto em vós o sentimento contrário, o heroico ódio de vós mesmos e ordeno que sejais vossos próprios acusadores e que digais a verdade embora vos estraçalhem os músculos e vos quebrem os ossos. A tortura aplica-se para descobrir se o réu cometeu outros delitos além daqueles de que é acusado, o que equivale ao seguinte raciocínio: Tu és culpado deste delito; é, pois possível que o sejas de cem outros delitos; esta dúvida me oprime e quero certificar-me com meu próprio critério da verdade; as leis torturam-te porque és culpado, porque podes ser culpado, porque quero que sejas culpado. Finalmente, a tortura é aplicada ao acusado para que se descubram os cúmplices do seu crime, mas se foi demonstrado que ela não é meio adequado para descobrir a verdade, como poderá servir para revelar os cúmplices, sendo esta uma das verdades a serem descobertas? Como se o homem, que se acusasse a si mesmo, não iria acusar os outros mais facilmente. Será certo torturar um homem pelo crime alheio? Não serão descobertos os cúmplices, interrogando as testemunhas e o réu, por meio das provas e pelo corpo de delito, em suma, por aqueles mesmos meios utilizados para comprovar o delito do acusado? Os cúmplices geralmente fogem imediatamente após a prisão do companheiro. A incerteza de seu destino os condena, por si, ao exílio, e livra a nação do perigo de novos crimes, enquanto a pena do réu, que está preso, alcança seu fim único, ou seja, afastar, pelo terror, outros homens de delito semelhante. Frederico II, o Grande (1712-1786), foi rei da Prússia de 1740 a 1786.

Clássicos Jurídicos - Ed. 2018

Capítulo XVI – Da Tortura - Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria

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