Clássicos Jurídicos - Ed. 2018

Capítulo XXIII – Infâmia - Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria

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Injúrias pessoais e contrárias à honra, isto é, à certa porção de aprovação que o cidadão tem o direito de exigir dos outros, devem ser punidas com a infâmia. Infâmia é o sinal da pública desaprovação que priva o réu do aplauso coletivo, da confiança da pátria e daquela quase fraternidade que a sociedade inspira. Ela não está ao arbítrio da lei. É preciso, pois, que a infâmia da lei seja a mesma que nasce das relações entre as coisas, a mesma da moral universal ou da moral particular dependente dos sistemas particulares, legisladores das opiniões vulgares e da nação...

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jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197098203/capitulo-xxiii-infamia-dos-delitos-e-das-penas-cesare-beccaria-classicos-juridicos-ed-2018