Clássicos Jurídicos - Ed. 2018

Capítulo XXV – Banimento e Confisco - Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria

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Deverá, porém, aquele que é banido e excluído para sempre da sociedade da qual era membro ser privado dos bens? Esta questão é suscetível de diversos aspectos. A perda dos bens é pena maior que a do banimento. Deve, pois, haver casos em que, proporcionalmente ao delito, haja a perda de todos ou de parte dos bens, e outros casos em que não. A perda total ocorrerá quando o banimento, previsto em lei, determinar o rompimento de todos os laços entre a sociedade e o cidadão delinquente. Morre, então, o cidadão e permanece o homem, o que, com respeito ao...

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27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197098233/capitulo-xxv-banimento-e-confisco-dos-delitos-e-das-penas-cesare-beccaria-classicos-juridicos-ed-2018