Capítulo XXVII – Brandura das Penas - Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria - Clássicos Jurídicos

O curso, porém, das minhas ideias desviou-me do tema que devo, agora, apressar a esclarecer. Um dos maiores freios dos delitos não é a crueldade das penas, mas sua infalibilidade e, como consequência, a vigilância dos magistrados e a severidade de um juiz inexorável que, para ser uma virtude útil, deve ser acompanhada de uma legislação branda. A certeza de um castigo, mesmo moderado, sempre causará mais intensa impressão do que o temor de outro mais severo, unido à esperança da impunidade, pois, os males, mesmo os menores, quando certos, sempre surpreendem os espíritos humanos, enquanto a esperança, dom celestial que frequentemente tudo supre em nós, afasta a ideia de males piores, principalmente quando a impunidade, outorgada muitas vezes pela avareza e pela fraqueza, fortalece-lhe a força. A própria atrocidade da pena faz com que tentemos evitá-la com audácia tanto maior quanto maior é o mal e leva a cometer mais delitos para escapar à pena de um só. Os países e as épocas em que os suplícios mais atrozes foram sempre os das ações mais sanguinárias e desumanas, pois o mesmo espírito de crueldade que guiava a mão do legislador regia a do parricida e a do sicário. Do trono, ditava leis férreas a ânimos torturados de escravos, que obedeciam. Na íntima escuridão, estimulava a imolação para criar outros novos. À medida que as torturas se tornam mais cruéis, o espírito humano que, como os fluidos, se nivela sempre com os objetos circunstantes, endurecem, e a força sempre viva das paixões faz com que, após cem anos de cruéis suplícios, a roda cause tanto temor quanto antes a prisão causava. Para que a pena produza efeito, basta que o mal que ela inflige exceda o bem que nasce do delito e, nesse excesso de mal, deve ser calculada a infalibilidade da pena e a perda do bem que o crime deveria produzir. O resto é supérfluo e, portanto, tirânico. Os homens regulam-se pela repetida ação dos males que conhecem e não pela dos que ignoram. Consideremos duas nações, numa das quais, na escala das penas proporcional à escala dos delitos, a pena maior seja a escravidão perpétua e, na outra, a roda. Sustento que a primeira terá tanto temor de sua maior quanto a segunda, e, se houvesse razão para transferir-se para a primeira às penas maiores da segunda, a mesma razão serviria para aumentar as penas desta última, passando insensivelmente da roda para os tormentos mais lentos e requintados, até os últimos refinamentos da ciência mais conhecida dos tiranos. Duas outras danosas consequências derivam da crueldade das penas, contrárias ao próprio fim de prevenir os delitos. A primeira é que não é tão fácil preservar a proporção essencial entre delito e pena, porque, embora uma engenhosa crueldade tenha contribuído para fazer variar grandemente suas espécies, a pena, não pode, ainda assim, ultrapassar a última força a que estão limitadas a organização e a sensibilidade humana. Alcançado esse extremo, não se encontrariam penas maiores correspondentes aos delitos mais danosos e atrozes, o que seria oportuno para preveni-los. Outra consequência é que a própria impunidade nasce da atrocidade dos suplícios. Os homens estão circunscritos a certos limites, tanto no que se refere ao bem quanto no que se refere ao mal, e um espetáculo muito atroz para a humanidade só pode constituir um ódio passageiro, nunca, porém, sistema constante, como devem ser as leis, pois, se estas realmente fossem cruéis, ou seriam alteradas ou, então, fatalmente dariam nascimento à impunidade. Quem, ao ler a história, não se horripila diante dos bárbaros e inúteis tormentos, friamente criados e executados, por homens que se diziam sábios? Quem não estremecerá, até em sua célula mais sensível, ao ver milhares de infelizes que a miséria, provocada ou tolerada por leis que sempre favoreceram a minoria e prejudicaram a maioria, forçou a desesperado regresso ao primitivo estado da natureza, ou acusados de delitos impossíveis, criados pela tímida ignorância, ou réus julgados culpados apenas pela fidelidade aos próprios princípios, esses infelizes acabam mutilados por lentas torturas e premeditadas formalidades, oriundas de homens dotados dos mesmos sentimentos e, por conseguinte, das mesmas paixões, em alegre espetáculo para a fanática multidão?

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