Capítulo XXXII – Suicídio - Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria - Clássicos Jurídicos

Suicídio é crime que parece não poder admitir pena, propriamente dita, pois ela só poderia incidir sobre inocentes, ou sobre o corpo frio e insensível. Se, neste último caso, a pena não há de impressionar os vivos mais do que o chicotear uma estátua, no primeiro caso, ela é injusta e tirânica, porque a liberdade política dos homens supõe necessariamente que as penas sejam estritamente pessoais. Os homens amam demasiado a vida e tudo o que os cerca confirma tal sentimento. A sedutora imagem do prazer e a esperança, dulcíssimo engano dos mortais, em nome da qual bebem eles a grande sorvos o mal, misturado com algumas gotas de contentamento, deleita-os muito para temer que a necessária impunidade do suicídio tenha alguma influência sobre os homens. Quem teme a dor obedece às leis, mas todas as fontes dessa dor se extinguem no corpo pela morte. Qual será, então, o motivo que poderá deter a mão desesperada do suicida? Aquele que se mata comete um mal menor à sociedade do que aquele que lhe atravessa para sempre as fronteiras, pois o primeiro deixa para trás todos os bens, mas o segundo se transfere com boa parte dos haveres. Assim, se a força da sociedade consiste no número dos cidadãos, aquele que renuncia à nação para entregar-se a uma nação vizinha causa dano duas vezes maior do que aquele que simplesmente renuncia à sociedade pela morte. A questão reduz-se, pois, a saber, se é útil ou nocivo à nação deixar a cada um de seus membros liberdade total para abandoná-la. Não deverá ser promulgada nenhuma lei que não seja fortalecida 1 ou que a natureza das circunstâncias torne insubsistente e, assim, como a opinião dirige os ânimos, obedecendo às impressões lentas e indiretas do legislador e resiste às impressões diretas e violentas, assim também as leis inúteis, desprezadas pelos homens, comunicam seu aviltamento às leis mais salutares, que são resguardadas mais como óbice a ser superado do que como depósito do bem comum. Ora, se, como foi dito, nossos sentimentos são limitados, quanto maior for a veneração dos homens por objetos estranhos às leis, menor será a que sobrará para as próprias leis. Desse princípio, o sábio provedor da felicidade pública pode extrair algumas úteis consequências que, para serem expostas, muito me afastariam do meu assunto, que é o de provar a inutilidade de fazer do Estado uma prisão. Lei, nesse sentido, seria inútil, pois, a não ser que rochedos inacessíveis ou mar encapelado separem os países uns dos outros, como fechar todos os pontos de suas fronteiras? Como vigiar os vigilantes? Quem tudo carrega consigo não pode ser punido após o fato. Desde que foi cometido, o delito não pode ser punido e puni-lo por antecipação seria punir a vontade dos homens e não as ações. Seria comandar a intenção, a parte mais livre do homem em relação ao império das leis humanas. Punir o ausente pelos bens que deixou, além de facilitar o inevitável conluio que não pode ser impedido sem tiranizar os contratos, paralisaria todo comércio de nação a nação. Punir o réu após sua volta, impedindo que ele reparasse o mal causado à sociedade, perpetuaria as ausências. A própria proibição de sair de um país aumenta, nos nacionais, o desejo de fazê-lo e é uma advertência aos estrangeiros que ingressem. Que deveremos pensar do governo que não possui outro meio, a não ser o temor, para conservar os homens naturalmente vinculados ao solo pátrio pelas primeiras impressões da infância? A mais segura maneira de ligar os cidadãos à pátria é aumentar o bem-estar relativo de cada um. Assim como todo esforço deve ser feito para equilibrar a balança comercial a nosso favor, também é interesse supremo do soberano e da nação que o total de felicidade, comparado com o das outras nações, seja maior do que o de qualquer outra. Os prazeres do luxo 2 não são os principais elementos desta felicidade, embora, impedindo que a riqueza se acumulasse nas mãos de um só, sejam um remédio necessário à desigualdade que cresce com o progresso de uma nação. Quando as fronteiras de um país aumentam em proporção maior do que a sua população, o luxo favorece o despotismo, já que quanto menor for o número de homens tanto menor será a produção, e quanto menor for a produção tanto maior será a dependência da pobreza em relação ao fausto e mais difícil e menos temida a reunião dos oprimidos contra os opressores, pois as bajulações, os cargos, as distinções e a submissão, que tornam mais flagrante a distância entre o forte e o fraco, se obtêm mais facilmente de poucos do que de muitos, sendo os homens tanto mais independentes, quando menos vigiados, e menos vigiados, quando maior é seu número. Se a população de um país aumenta em proporção maior do que suas fronteiras, o luxo contrapõe-se ao despotismo, pois estimula o trabalho e a atividade dos homens, e a necessidade oferece prazeres e conforto em demasia ao rico, para que os da ostentação, que aumentam o sentimento de dependência, ocupem o lugar melhor. Pode-se, pois, observar que, nos Estados vastos, mas fracos e despovoados, a menos que outras razões não se ergam como obstáculo, o luxo de ostentação prevalece sobre o de conforto, mas nos Estados mais povoados do que vastos, porém, o luxo do conforto sempre reduz o da ostentação. O comércio e a circulação dos prazeres do luxo 3 apresentam o seguinte inconveniente, qual seja, o que tudo que se faça por intermédio de muitos, começa, no entanto, com poucos e termina com poucos, e pouquíssimos são os que tiram proveito, o que não impede o sentimento da miséria, ocasionado mais pela comparação do que pela realidade. A segurança e a liberdade, limitadas unicamente pelas leis, são, porém, o que forma a base principal desta felicidade, com a qual os prazeres do luxo favorecem a população, e, sem elas, se tornam instrumento da tirania. Assim como os animais mais generosos e os pássaros mais livres se refugiam na solidão ou nos bosques inacessíveis, abandonando os férteis e ridentes campos ao homem insidioso, também os homens fogem dos próprios prazeres quando a tirania é que os oferece. Está, pois, demonstrado que, se a lei que prende os súditos a seu país é inútil e injusta, também o será a lei que condena o suicídio. Por isso, embora seja culpa, que Deus pune, o único que pode punir após a morte, não é delito diante dos homens, pois a pena, em vez de incidir sobre o réu, incide sobre sua família. Se alguém me contestasse que tal pena pudesse, no entanto, impedir determinado homem a de suicidar-se, eu responderia que quem renuncia tranquilamente ao bem da vida, que odeia a existência, aqui, no mundo, a ponto de trocá-la por uma infeliz eternidade, não se comoverá decerto pela menos eficaz e mais distante consideração dos filhos ou dos pais. “Legge armada”, ou “fortalecida”, é a “lei que comina pena”. “O comércio, a troca dos prazeres do luxo não deixa de ter inconvenientes. Tais prazeres são preparados por muitos agentes, mas partem de um pequeno número de mãos e irradiam a um pequeno número de homens. A maioria só raramente pode privá-los em pequena proporção. Eis porque o homem se lamenta da miséria, mas esse sentimento é apenas o efeito da comparação, nada tendo de real.” – Nota de Beccaria. “O comércio, a troca dos prazeres do luxo não deixa de ter inconvenientes. Tais prazeres são preparados por muitos agentes, mas partem de um pequeno número de mãos e irradiam a um pequeno número de homens. A maioria só raramente pode privá-los em pequena proporção. Eis porque o homem se lamenta da miséria, mas esse sentimento é apenas o efeito da comparação, nada tendo de real.” – Nota de Beccaria.

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