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Clássicos Jurídicos - Ed. 2018
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A boa-fé nos contratos e a segurança do comércio levam o legislador a assegurar aos credores as pessoas dos devedores falidos, mas julgo importante distinguir o falido doloso do falido inocente. O primeiro deveria ser punido com a mesma pena cominada aos falsários de moedas, pois falsificar peça de metal cunhado, penhor das obrigações do cidadão, não é crime maior do que o de falsificar as próprias obrigações, mas o falido inocente, aquele que, após rigoroso exame, prova diante do juiz que a malícia ou a desgraça alheia ou vicissitudes inevitáveis da humana prudência o despojaram dos bens, deverá ser atirado à prisão e privado do único e triste bem que lhe resta – a nua e crua liberdade? Por que deverá ele experimentar as angústias …
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