Clássicos Jurídicos - Ed. 2018

Capítulo XXXVI – Da Recompensa - Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria

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A outra questão refere-se à utilidade, ou não, de pôr a prêmio a cabeça de um homem, notoriamente réu, armando o braço de cada cidadão e fazendo dele um carrasco. Ou o réu está além das fronteiras, ou dentro delas. No primeiro caso, o soberano estimula os cidadãos a cometerem delitos e os expõem ao castigo, praticando assim injustiça e usurpação de soberania em território alheio, autorizando, assim, outras nações a agirem do mesmo modo. No segundo, ele exibe a própria fraqueza. Quem tem força para defender-se não procura comprá-la. Além disso, semelhante edito subverte todas as ideias de moral...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197098424/capitulo-xxxvi-da-recompensa-dos-delitos-e-das-penas-cesare-beccaria-classicos-juridicos-ed-2018