Capítulo XXXVII – Tentativas, Cúmplices e Impunidade - Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria - Clássicos Jurídicos

Não é porque as leis não castiguem a intenção, que o crime deixe de merecer pena, delito que comece com ação que revele o ânimo de cometê-lo, ainda que a pena seja menor do que a aplicável à própria prática do delito. A importância de prevenir a tentativa autoriza a pena, mas, assim como pode haver intervalo entre tentativa e execução, reservar pena maior ao delito consumado pode ocasionar o arrependimento. Diga-se o mesmo quando houver vários cúmplices do delito, e não todos eles executores imediatos, mas por diferentes motivos. Quando vários homens se unem num risco, quanto maior for esse risco tanto mais eles procuram torná-lo igual para todos. Será, pois, mais difícil achar quem se contente com o papel de executor do delito, correndo maior risco do que os outros cúmplices. A única exceção seria a da hipótese em que fosse prometido prêmio ao executor, caso em que, tendo ele, então, recompensa pelo risco maior, a pena deveria ser igual. Tais reflexões parecerão demasiadamente metafísicas a quem não meditar quão útil seria que as leis propiciassem menos razões de acordo possível entre os cúmplices de um delito. Alguns tribunais oferecem a impunidade ao cúmplice de grave delito que delatasse os companheiros. Tal expediente tem inconvenientes e vantagens. Os inconvenientes são que a nação estaria autorizando a delação, detestável mesmo entre criminosos, porque são menos fatais a uma nação os delitos de coragem que os de vilania: porque o primeiro não é frequente, já que só espera uma força benéfica e motriz que o faça conspirar contra o bem público, enquanto que a segunda é mais comum e contagiosa, e sempre se concentra mais em si mesma. Além disso, o tribunal mostra a própria incerteza, a fraqueza da lei, que implora ajuda de quem a infringe. As vantagens consistem na prevenção dos delitos relevantes, que, por terem efeitos evidentes e autores ocultos, atemorizam o povo. Além disso, contribui para mostrar que quem não tem fé nas leis, isto é, no poder público, é provável que também não confie no particular. Parece-me que lei geral, que prometesse impunidade ao cúmplice delator de qualquer delito, seria preferível a uma declaração especial em caso particular, porque assim preveniria as uniões pelo temor recíproco que cada cúmplice teria de expor-se e o tribunal não tornaria audaciosos os criminosos chamados a prestar socorro num caso particular. Tal lei, portanto, deveria unir a impunidade ao banimento do delator. Atormento-me, em vão, para destruir o remorso que sinto, autorizando as leis sacrossantas, monumento da confiança pública, base da moral humana, à traição e à dissimulação. Além disso, que exemplo haveria para a nação se negasse a impunidade prometida e, por meio de doutas cavilações, arrastasse ao suplício, a despeito da fé pública, quem aceitou o convite das leis? Não são raros tais exemplos nas nações e, por isso, não são poucos os que só concebem a nação como máquina complicada, cujo mecanismo é movido pelo mais hábil e poderoso, à vontade. Frios e insensíveis a tudo que forma a delícia das almas ternas e sublimes, eles excitam com imperturbável sagacidade os sentimentos mais caros e as paixões mais violentas, tão logo percebam que elas lhes são úteis aos desígnios, tocando os ânimos assim como os músicos tocam os instrumentos.

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