Capítulo XLVI – Das Graças - Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria - Clássicos Jurídicos

À medida que as penas se tornam mais brandas, a clemência e o perdão tornam-se menos necessários. Feliz a nação onde eles pudessem ser erradicados por nefastos! A clemência, virtude que, às vezes, foi para o soberano o suplemento de todos os deveres do trono, deveria ser suprimida de uma legislação perfeita em que as penas fossem brandas e o método de julgamento regular e rápido. Esta verdade poderá parecer crua para quem vive na desordem do sistema penal, onde o perdão e a graça são necessários, na proporção do absurdo das leis e da crueldade das condenações. A graça é a mais bela prerrogativa do trono e o mais desejável atributo da soberania, sendo esta tácita reprovação que os benefícios geradores da felicidade pública dão a um Código que, com todas as imperfeições, tem a seu favor o prejulgamento dos séculos, volumoso e imponente aparato de infinitos comentadores, solene pompa das eternas formalidades e adesão dos mais insinuantes e menos temidos semidoutos. Se se considerar, porém, que clemência é virtude do legislador e não do executor das leis, que resplandecem no Código e não nos julgamentos particulares e que mostram aos homens que os delitos podem ser perdoados e que a pena não é sua inevitável consequência, mas a de criar a ilusão da impunidade, e a de fazer crer que as condenações não são perdoadas, embora pudessem sê-lo, sejam antes abusos da força do que emanações da justiça. Que dizer, então, do príncipe que outorga a graça, ou seja, a segurança pública a um particular e que, com um ato privado de benevolência não esclarecida, edita decreto público de impunidade? Que as leis sejam, pois, inexoráveis, e inexoráveis sejam também seus executores, nos casos particulares, mas que o legislador seja brando, indulgente, humano. Sábio arquiteto faça surgir seu edifício na base do amor próprio e que o interesse geral seja o resultado dos interesses de cada um, não sendo ele constrangido, com leis parciais e remédios estapafúrdios a separar, sempre, o bem público do bem particular e para alçar o simulacro da salvação pública sobre o temor e sobre a desconfiança. Profundo e sensível filósofo, permita que os homens, seus irmãos, gozem, em paz, a pequena porção de felicidade que o imenso sistema, concebido pela Causa Primeira daquele que é, lhes permita desfrutar neste ângulo do universo.

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