Clássicos Jurídicos - Ed. 2018

Capítulo III - Dos Principados Mistos - O Príncipe – Maquiavel

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Em principado que se conquista, há dificuldades para mantê-lo. Os inimigos vencidos e os amigos insatisfeitos fomentam a rebelião.

7. No principado novo, entretanto, persistem as dificuldades. Primeiro, se não for tudo novo, mas sim algo acrescentado a um Estado hereditário (que se pode chamar de quase misto), 1 as variações nascem, em primeiro lugar, de uma dificuldade natural, comum aos principados novos; a saber, que os homens mudam, de boa vontade, de senhor, acreditando melhorar; e esta crença os faz tomar armas contra o atual; no que se enganam, ao perceberem, por experiência, terem piorado.

Isso depende de outra necessidade natural e comum, que faz com que o novo príncipe precise fazer mal aos súditos, com armas e com outras infinitas injúrias, o que acarreta nova conquista; 2 de modo que são teus inimigos aqueles que se sentem ofendidos por ocupares o principado, e não podes manter como amigos aqueles que te puseram lá, pois estes podem estar insatisfeitos como pensavam; e por não poderes empregar contra eles remédios fortes, obrigado que estás para com eles, porque sempre, mesmo que sejas fortíssimo nos exércitos, necessitas do favor dos habitantes, 3 para entrar numa província. Por estas razões, Luís XII, rei da França, ocupou rapidamente Milão e rapidamente a perdeu, 4 bastando, para tanto, a primeira vez, as forças de Ludovico, porque o povo que lhe havia aberto as portas, percebendo que se havia enganado, quanto à sua opinião sobre ele e pelo futuro bem que dele esperava, 5 não pôde suportar as pompas do novo príncipe.

Se se reconquista um país rebelado, é mais difícil perdê-lo. Exemplo é o ducado de Milão, reconquistado por Luís XII.

8. É bem verdade que, conquistando-se, pela segunda vez, os países rebelados, estes se perdem com mais dificuldade, porque o senhor, por ocasião da rebelião, hesita menos em punir os delinqüentes, identificar os suspeitos e corrigir as próprias fraquezas. 6 Assim, para que a França perdesse Milão, na primeira vez, bastou que o duque Ludovico lhe ameaçasse as fronteiras, mas, na segunda vez, foi necessário ter contra si o mundo todo e que os exércitos franceses fossem derrotados ou fugissem da Itália; 7 o que decorre das causas acima. Não obstante, foi-lhe tomada, pela primeira e segunda vez.

Como se conservam. Estados que são “da mesma província e da mesma língua” que a do “Estado antigo”, ao qual se agregam, como, por exemplo, a Bolonha, a Bretanha, a Gasconha e a Normandia, conquistadas pelo rei da França.

9. As causas universais da primeira já foram expostas; resta, agora, falar sobre as da segunda e ver que remédios haveria a França de usar e quais podem ser aqueles para poder melhor manter a conquista. 8

Digo, portanto, que os novos Estados, conquistados e anexados ao Estado antigo, ou são da mesma província e da mesma língua ou não. Se são, é fácil anexá-los, máxime quando não estão habituados a viver livres; 9 e para possuí-los, basta seguramente fazer desaparecer a linhagem do príncipe que os dominava, porque, mantendo-se, nas outras coisas, as condições anteriores, 10 e não havendo disparidade de costumes, os homens vivem calmamente, como ocorreu na Borgonha, na Bretanha, na Gasconha e na Normandia, que por tanto tempo pertenceram à França; e, embora houvesse alguma diferença de língua, os costumes são semelhantes, podendo eles facilmente conviver. 11 E o conquistador, se quiser mantê-los, deve respeitar duas regras: uma, fazer que o sangue de seu príncipe se extinga; a outra, não alterar nem as leis, nem os impostos; de tal modo que, em brevíssimo tempo, se torne um só corpo com o principado antigo.

Conquista de “Estados em província diferente de língua, de costumes, de leis”. Para conservá-los é útil torná-los habitáveis ou transformá-los em colônias.

10. Quando, porém, se conquistam Estados em província de língua, de costumes e de leis diferentes, surgem dificuldades, sendo necessária muita sorte e grande habilidade para conservá-los. Um dos melhores e mais eficazes remédios seria que o conquistador fosse habitá-los, 12 o que tornaria mais durável a posse, como fizeram os turcos, na Grécia, os quais, com todas as outras leis, por eles observadas para manter aquele Estado, se não fossem habitá-lo, não teria sido possível mantê-lo. Porque, se o conquistador estiver presente, verá nascer as desordens e poderá remediá-las logo; em caso contrário, só terá notícias delas, quando não mais houver remédio. 13 Não será, além disso, a província espoliada por seus oficiais, satisfazendo os súditos com o recurso mais fácil ao príncipe, tendo, então, mais razões para amá-lo, querendo ser bons e, não o querendo, certo temê-lo. 14 Os ataques externos àquele Estado serão mais difíceis, de modo que, habitando-o, haverá muita dificuldade em perdê-lo.

11. Outro remédio melhor é organizar colônias em um ou dois lugares, que sejam quase grilhões daquele Estado, pois é necessário fazer isso ou ter mais armas ...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197098717/capitulo-iii-dos-principados-mistos-o-principe-maquiavel-classicos-juridicos-ed-2018