Direito ao Recurso no Processo Penal - Ed. 2020

Referências

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ALBERNAZ, Flávio Boechat. O princípio da motivação das decisões do conselho de sentença. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 5, n. 19, p. 125-159, jul.-set. 1997.

ALBRECHT, Peter-Alexis. Criminologia: uma fundamentação para o direito penal. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2010.

ALCÁCER GUIRAO, Rafael. El derecho a una segunda instancia con todas las garantías. Valencia: Tirant lo Blanch, 2013.

ALFARO VALVERDE, Luis Genaro. El derecho a la impugnación desde las Altas Cortes de Justicia. In: POSADA, Giovanni Priori. El rol de las altas cortes y el derecho a la impugnación. Lima: Palestra, 2015.

ALMEIDA, Joaquim Canuto Mendes. A contrariedade na instrução criminal. São Paulo: [s.n.], 1937.

ALMEIDA, Joaquim Canuto Mendes. Princípios fundamentais do processo penal. São Paulo: RT, 1973.

ALMEIDA, Vitor L. A apreciação judicial da prova nos sistemas de valoração. Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 65, n. 208, p. 27-33, jan.-mar. 2014.

ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes de. O processo criminal brazileiro. 4. ed. Rio de Janeiro: Batista de Souza, 1920. v. 1.

AMARAL, Augusto Jobim do. Introdução à história das ideias do processo penal brasileiro. Revista História, ano 4, v. 1, n. 1, p. 192-221, 2013.

AMARAL, Augusto Jobim do. Política da prova e cultura punitiva: a governabilidade inquisitiva do processo penal brasileiro contemporâneo. São Paulo: Almedina, 2014.

AMARAL, Augusto Jobim do. A pré-ocupação de inocência e o julgamento do HC 126.292/SP pelo STF. Boletim IBCCRIM, São Paulo, ano 24, n. 281, p. 3-5, abr. 2016.

AMARAL, Augusto J.; CALEFFI, Paulo S. P. Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 3, n. 3, p. 1073-1114, set.-dez. 2017. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i3.102

AMBOS, Kai; CARVALHO, Salo (Org.). O direito penal no Estatuto de Roma: leituras sobre os fundamentos e a aplicabilidade do Tribunal Penal Internacional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

AMORIM, Guilherme Freitas. Os controles de racionalidade na valoração da prova no processo penal. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 10, n. 36, p. 159-182, jan.-mar. 2010.

ANDRADE, Vera R. Pereira de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

ANDRÉS IBÁÑEZ, Perfecto. Acerca de la motivación de los hechos en la sentencia penal. Doxa: Cuadernos de Filosofia del Derecho, n. 12, p. 257-299, 1992.

ANDRÉS IBÁÑEZ, Perfecto. Sobre el valor de la inmediación (una aproximación crítica). Jueces para la democracia, n. 46, p. 57-66, mar. 2000.

ANDRÉS IBÁÑEZ, Perfecto. Sobre prueba y motivación. Jueces para la democracia, Madri, v. 59, p. 80-94, jul. 2007.

ANDRÉS IBÁÑEZ, Perfecto. Prueba y convicción judicial en el proceso penal. Buenos Aires: Hammurabi, 2009.

ARAGONESES ALONSO, Pedro. Instituciones de derecho procesal penal. 3. ed. Madrid: Rubi, 1981.

ARANGÜENA FANEGO, Coral. La doble instancia en el proceso penal. Criminalia, n. 65, p. 03-42, jan.-abr. 1999.

ARMENTA DEU, Teresa. Lecciones de derecho procesal penal. 6. ed. Madrid: Marcial Pons, 2012.

ARMENTA DEU, Teresa. Sistemas procesales penales: la justicia penal en Europa y América. Madrid: Marcial Pons, 2012.

ARMENTA DEU, Teresa (Coord.). La convergencia entre proceso civil y penal. ¿Una dirección adecuada? Madrid: Marcial Pons, 2013.

ARMENTA DEU, Teresa. Juicio de acusación, imparcialidad del acusador y derecho de defensa. In: BACHMAIER WINTER, Lorena (Coord.). Proceso penal y sistemas acusatorios. Madrid: Marcial Pons, 2008.

ANTONINI, José R. Fraus Legis: assessores judiciais. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 194, jan. 2009.

ÁVILA, Gustavo Noronha. Falsas memórias e sistema penal. A prova testemunhal em xeque. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.

BACHMAIER WINTER, Lorena. Acusatorio versus inquisitivo, reflexiones acerca del proceso penal. In: BACHMAIER WINTER, Lorena (Coord.). Proceso penal y sistemas acusatorios. Madrid: Marcial Pons, 2008.

BACIGALUPO ZAPATER, Enrique. Doble instancia y principio de inmediación (1) (A propósito de la llamada ‘doble instancia’). Actualidad Penal, n. 12, p. 277-298, mar. 2002.

BACIGALUPO ZAPATER, Enrique. La impugnación de los hechos probados en la casación penal y otros estudios. Buenos Aires: Ad-Hoc, 1994.

BADARÓ, Gustavo Henrique. Ônus da prova no processo penal. São Paulo: RT, 2003.

BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.

BADARÓ, Gustavo Henrique. Juiz natural no processo penal. São Paulo: RT, 2014.

BADARÓ, Gustavo Henrique. Manual dos recursos penais. São Paulo: RT, 2016.

BADARÓ, Gustavo Henrique. A busca da verdade no processo penal e os seus limites: ainda e sempre o problema do prazo de duração da interceptação telefônica. In: SANTORO, Antonio E.; MADURO, Flávio M. (Org.). Interceptação telefônica. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016.

BADARÓ, Gustavo Henrique. Epistemologia Judiciária e Prova Penal. São Paulo: RT, 2019.

BANDEIRA, Marcos Thompson. O bloco de constitucionalidade e a garantia do duplo grau de jurisdição. Boletim IBCCRIM, São Paulo, ano 22, n. 254, p. 12-13, jan. 2014.

BAPTISTA, Bárbara Gomes Lupetti. Os rituais judiciários e o princípio da oralidade. Porto Alegre: SAGE, 2008.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2002.

BARBERÁ, Gabriel Pérez; BOUVIER, Hernán. Casación, lógica y valoración de la prueba. Un análisis de la argumentación sobre hechos en las sentencias de los tribunales casatorios. Nueva Doctrina Penal, v. 2004/B, p. 527-546, 2004.

BARBERÁ RISO, María Cristina. Derecho al recurso: no es abandono de los requisitos formales. Córdoba: Alveroni, 2007.

BARBOSA, Rui. Obras Completas de Rui Barbosa. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1893. v. XX, t. V. Disponível em: [http://docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=ObrasCompletasRuiBarbosa&PagFis=9090]. Acesso em: 26.05.2016.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O juízo de admissibilidade no sistema dos recursos cíveis. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro, v. 19, p. 76-222, 1968.

BARGIS, Marta. Impugnazioni. In: CONSO, Giovanni; GREVI, Vittorio (Org.). Compendio di Procedura Penale. 5. ed. Milano: CEDAM, 2010.

BARJA DE QUIROGA, Jacobo López. Tratado de derecho procesal penal. 4. ed. Madrid: Thomson Reuters, 2010.

BARRESI, Mariela A et al. La garantía de revisión del fallo condenatorio: proyecciones a partir de los fallos Casal, Merlo y Martínez Areco. Nueva Doctrina Penal, Buenos Aires, v. A, p. 97-126, 2006.

BARROS, Flaviane de Magalhães. A participação da vítima no processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

BARROS, Flaviane de Magalhães. (Re)forma do processo penal. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

BARROS, Marco Antonio de. A busca da verdade no processo penal. 4. ed. São Paulo: RT, 2013.

BARROSO, Luís Roberto. Constituição e Tratados Internacionais: alguns aspectos da relação entre direito internacional e direito interno. In: MARINONI, Luiz G.; MAZZUOLI, Valerio de O. (Coord.). Controle de convencionalidade. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013.

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27 de Novembro de 2021
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