Fake News e Regulação - Ed. 2020

Capítulo 1. Fake News, Desinformação e Liberdade de Expressão

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José Antonio Dias Toffoli

Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

1.Introdução

Boatos, lendas urbanas e mentiras espalhadas maliciosamente – inclusive no contexto eleitoral – sempre existiram. Desenho datado de 1894 do pioneiro cartunista americano Frederick Burr Opper, colaborador dos melhores jornais da época, já ilustrava um cidadão segurando um jornal com o termo fake news, representando o alvoroço criado pelos boatos.

A novidade deste século é que o avanço tecnológico, a expansão da internet e das redes sociais ampliaram exponencialmente o poder de propagação desse tipo de conteúdo. Estudo produzido por pesquisadores do Massachusetts Institute of Technology (MIT) a respeito das notícias distribuídas pelo Twitter, entre 2006 e 2017, mostrou que notícias falsas têm 70% mais chances de serem retuitadas do que notícias verdadeiras 2 .

Pesquisa realizada pela IDEIA Big Data, divulgada em maio de 2019, revela que mais de dois terços das pessoas receberam fake news pelo Whatsapp durante a campanha eleitoral brasileira de 2018 3 .

Nesse contexto, a sociedade como um todo – Poderes Públicos, entidades privadas e sociedade civil – precisa se engajar na compreensão do fenômeno e na formulação de ferramentas adequadas para seu enfrentamento.

Trata-se de tarefa desafiadora, dada as peculiaridades da nova era da informação. Conforme afirma o historiador Yuval Harari, “(...) a revolução da internet foi dirigida mais por engenheiros do que por partidos políticos. (...) O sistema democrático ainda está se esforçando por entender o que o atingiu (...)” 4 .

Na seara jurídica, a abordagem do tema traz complexidades peculiares, como a relação entre o combate às notícias falsas e a liberdade de expressão.

O que são precisamente as chamadas fake news? Em que medida elas são danosas à democracia? Como fake news e liberdade de expressão se relacionam? Como enfrentar o problema? O presente texto tem menos a pretensão de fornecer respostas a essas perguntas do que contribuir com elementos para tais reflexões, inserindo-se no esforço existente hoje de compreender o fenômeno e de pensar em medidas para combatê-lo.

2.Compreendendo o fenômeno

As novas ferramentas tecnológicas permeiam nosso cotidiano. Influenciam nossas relações pessoais, a forma como consumimos, como administramos nosso dinheiro, como tomamos decisões. Por meio das redes sociais, estabelecemos e mantemos relações afetivas e profissionais; compartilhamos ideias e opiniões; consumimos; influenciamos e somos influenciados pelos nossos pares do mundo digital.

Esse novo cenário trouxe grandes benefícios: por um lado, democratizou o acesso ao conhecimento, a produção de conteúdo e a informação; por outro lado, facilitou as transações econômico-financeiras e o intercâmbio cultural. No entanto, no ambiente virtual, as informações transitam em enorme volume e com...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197132526/capitulo-1-fake-news-desinformacao-e-liberdade-de-expressao-fake-news-e-regulacao-ed-2020