Fake News e Regulação - Ed. 2020

Capítulo 5. Por Um Novo Direito das Redes Digitais: Digitalização Como Objeto Contratual, Uso Contratual de “Meios Sociais”, Proteção de Terceiros Contra Violações a Direitos da Personalidade por Meio de Cyber Courts

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Karl-Heinz Ladeur, Hamburgo 1

Estudou direito em Colônia e Hamburg, Alemanha. Doutorado e livre-docência na Universidade de Gießen, Alemanha. Atuou como professor catedrático pela Universidade de Bremen, Alemanha e pelo Instituto Europeu de Florença, Itália e até a aposentadoria pela Universidade de Hamburg, Alemanha.

1.Está se formando um novo “eu relacional” com potencial de autodistanciamento?

Victor Turner, 2 um antropólogo americano, descreve a fase de uma mudança fundamental da sociedade no seu processo de evolução – um período que traz consigo um constante mal-estar – como um “período limiar”, no qual o novo se forma a partir de extensas “realocações” (Umbesetzungen – H. Blumenberg) dentro de ordens culturais. A insegurança gerada por isso, no mínimo a “inconceituabilidade” do novo que se forma no primeiro momento, é acompanhada de imaginações sobre a possibilidade de se agarrar em projeções de um simples reestabelecimento de uma “comunidade”. Toda sociedade precisa de “cognitive commons”, de um estoque de padrões práticos, regras sociais, suposições, 3 as quais, em tempos de mudança social, contudo, perdem parte de sua capacidade de gerar integração. Eu mesmo, em outro momento, propus utilizarmos o conceito de “proceduralização de segunda ordem” 4 para caracterizar um desempenho do direito ocidental, a saber, a propensão e a capacidade, que está registrada numa ordem acêntrica e heterárquica, de possibilitar a abertura para o novo, para o desconhecido, sem arriscar a queda da ordem social por completo.

Isso significa, em minha opinião, que não apenas instituições são alteradas no processo de transição para uma nova ordem digital do conhecimento, 5 mas também é possível que surjam novas formas de subjetividade. 6 O novo sujeito poderia ser caracterizado como sujeito relacional, como um sujeito que não encontra mais sua unidade na observação e na internalização do conjunto de regras da sociedade, mas que pode se engajar nas operações com distintas possibilidades, com fragmentações, com figurações fracas de uma autorrelação instável. 7 Na cultura contemporânea os sujeitos se representam mais como “unicidades” (“Einzelne”), como singulares, algo que foi conhecidamente sustentado, sobretudo pelo filósofo francês Jean-Luc Nancy. 8 Na Alemanha isso é sustentado, ainda que com um quadro referencial mais sociológico que filosófico, especialmente por Andreas Reckwitz. 9 Digno de nota é antes de tudo a concepção de que, ao contrário do que ocorria em épocas culturais anteriores, indivíduos ( Einzelne ), os singulares (Singuläre), não querem ou não podem mais ser subsumidos como particularidade, como o específico (Besondere) sob uma ordem universal ou como uma instituição que represente essa ordem. Para Nancy, o singular do singular se forma exatamente na resistência contra as instituições e as regras e, com isso, leva em conta uma comunidade anônima completamente distinta, que, entretanto, não pode ser constituída politicamente de forma consciente, mas antes se refere sempre a um completamente outro, outro que sempre está no “porvir”: “à venir”. Enquanto sociólogo, A. Reckwitz 10 descreve antes os fenômenos culturais de um esforço constante do indivíduo, em estilizar de tal forma sua singularidade por meio de diferenças de consumo, de leitura, de corporalidade, inclusive de “orientação sexual”, que elas não podem mais aparecer como generalidades (Allgemeine).

A meu ver, a substituição da figura geral do sujeito por um “culto do singular”, que não se deixa mais ser subsumido sem mais por uma forma geral, foi produtivamente bem descrita como um fenômeno de superfície. Entretanto, escondese por detrás desse fenômeno a possibilidade de não mais subsumir o singular sob o geral, que, contudo, não é dispensável nem é defraudável, senão, por assim dizer, de transformá-lo em uma nivelação, em uma elisão procedural. Isso significa que, na busca por padrões sustentáveis de construção de orientação na “sociedade dos dados”, 11 as contingências tanto dos processos sociais objetivos quanto da observação subjetiva da sociedade, exigem uma grande medida de autodistanciamento e de capacidade de firmar compromisso nos processos de construção de padrões de ordem desenvolvidos em experimentos. A alta complexidade da mudança pode possivelmente ser, então, também suportada pelo “eu relacional” 12 quando ele já tem experiência com o singular e, ao mesmo tempo, os riscos da...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197132531/capitulo-5-por-um-novo-direito-das-redes-digitais-digitalizacao-como-objeto-contratual-uso-contratual-de-meios-sociais-protecao-de-terceiros-contra-violacoes-a-direitos-da-personalidade-por-meio-de-cyber-courts