Fake News e Regulação - Ed. 2020

Capítulo 7. A Mudança da Esfera Pública Pela Inteligência Artificial

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Thomas Vesting 1

Estudou direito e ciência política na Universität Tübingen, Alemanha. Doutorado pela Universidade de Bremen sob a tutela de Ulrich Preuss e livre-docente pela Universität Hamburg sob a tutela de Wolfgang Hoffmann-Riem. Professor catedrático de teoria do direito, direito público e teoria dos meios de comunicação, sendo atualmente, ao lado de Gunther Teubner e Karl-Heinz Ladeur, um dos principais autores na área de teoria do direito com livros publicados em diversas línguas.

A.We have got social media

Um exemplo marcante e conciso de mudança da esfera pública por meio da inteligência artificial pode ser encontrado em um comentário que o candidato republicano à presidência, Ted Cruz, expressou alguns meses antes da definição de sua candidatura republicana para a eleição presidencial dos EUA. “Os repórteres”, disse ele em janeiro de 2016, “querem que Hillary ganhe. A resposta para isso é fazer aquilo que Reagan fez: passar por cima dos meios de comunicação”. 2 Contudo, como Cruz esclareceu logo após, isso seria mais fácil agora, no ano de 2016, do que o foi naquele tempo em que Reagan se candidatou para a presidência. Os Estados Unidos da América não viveriam mais, no presente, em um mundo de três emissoras de televisão que dirigiam a informação com uma espécie de mão de ferro asfixiadora. “Nós temos a Internet […]. Temos o rádio. Temos os meios sociais. Temos a possibilidade de contornar – e de chegar diretamente às pessoas”. 3

Para chegar diretamente às pessoas, Ted Cruz se apoiou nos meios sociais e foi o primeiro político norte-americano que contratou a Cambridge Analytica encomendando uma análise de dados psicométrica: com o auxílio de aplicação de algoritmos de aprendizado automático para a agregação de dados que os eleitores potenciais deixam nas redes sociais, 4 Ted Cruz pôde localizar os eleitores, abordá-los de forma precisa e orientada, e, então – como se presume que tenha ocorrido – pode influenciar as prévias do estado de Iowa para seu benefício de forma surpreendente. A estratégia da abordagem direta foi posteriormente adotada por Trump e sua equipe de campanha. Ainda que, na campanha de Trump, um projeto comum vago de todos os americanos (America first) tenha tomado um lugar importante desde o começo, Trump e sua equipe se apoiaram, no âmbito operativo, muito mais em um tipo de eleitor que poderíamos vincular associativamente a uma terminologia do filósofo francês Jean-Luc Nancy do eleitor singular, aqui entendido como um eleitor individual/único/particular. Nancy fala de singulares no sentido de uma daquelas unidades que se encontra com e sob todos os outros, 5 mas que, precisamente como sujeito individual não é mais parte de uma comunidade ou, como o era o sujeito transcendental em Kant, não se configura mais como um sujeito que busca uma relação cognitiva com a generalidade para alocar as condições de possibilidade da experiência para criaturas como nós em uma situação 6 na qual apenas restou o habitual do cotidiano de um cosmos que já foi uma vez marcado religiosamente. O eleitor singular deixa esse envolvimento com um mundo válido de forma geral para trás de si. Para ele é decisivo somente que ele, desde o início, surja como indivíduo (Einzelner) no plural e conheça apenas formas provisórias de coexistência e copresença com outros; formas de, em um dado momento, ser-juntamente-com-outros-eleitores. 7 O eleitor singular busca vinculações sem caráter vinculatório (Verbindungen ohne Verbindlichkeit) e, por exemplo – normalmente – não cultiva nenhuma relação estável no tempo em relação a um partido político, como se ele fosse dar sempre e reiteradamente seu voto para ele ou fosse até se engajar pessoalmente.

Com o auxílio de procedimentos psicométricos baseados em curtidas de Facebook, juntamente com outros dados que se encontram nas redes, Trump e sua equipe eleitoral conseguiram montar perfis de personalidade de eleitores potenciais de forma mais eficiente que seus concorrentes. Os métodos de criação de perfis de personalidade desenvolvidos pela Cambridge Analytica provavelmente contribuíram para que Trump, ao fim, ganhasse a eleição presidencial norte-americana. Enquanto, por um lado, a discussão política e jurídica tenha se concentrado, desde então, ao redor da problemática de proteção de dados com a criação de perfis de personalidade (a Cambridge Analytica deve ter provavelmente mais de 50 milhões de registros de dados disponíveis, dados esses que foram colhidos sem autorização em contas de Facebook e posteriormente encaminhados ou vendidos), no contexto de nossa indagação, aqui, trata-se antes de trazer a percepção intuitiva da equipe eleitoral de Trump de uma diluição avançada das vinculações tradicionais de pluralismo grupal ao centro das análises – algo que, aliás, já é observado recentemente também em outros países do ocidente: Trump e sua equipe se apoiaram, em princípio, na noção de que existem apenas indivíduos singulares para além de altas generalidades ou instâncias de mediação pluralistas, apenas eleitores individuais/únicos/particulares. Em contraposição a ele, Hillary Clinton se perdeu, de modo inverso, ao tentar se apoiar, de forma muito intensa, em supostas minorias homogêneas no salão de espelhos de uma política de identidade. Como bem notou Mark Lilla, Clinton vinculou o Partido Democrata a uma imagem da realidade que, ao fim, “se cristalizou em uma cegueira narcisista em relação às realidades de vida exteriores de seus próprios grupos” e que não produziu, de forma alguma, o compromisso “de se adaptar aos compatriotas que pensam e vivem de forma diferente desses grupos”. 8 Em outras palavras, os meios das redes sociais, a inteligência artificial e a Cambridge Analytica não foram os únicos responsáveis pela eleição de Trump como Presidente dos EUA.

B.O desafio normativo

O exemplo da última eleição norte-americana demonstra que a ascensão da inteligência artificial alterou as condições sob as quais a sociedade comunica e gera conhecimento. O conhecimento gerado por algoritmos e big-data altera não apenas o âmago da comunicação social de forma geral, na qual agora participam computadores capazes de aprendizagem, 9 mas também alteram aquela esfera, que na Alemanha desde o século XVIII chamamos de “esfera pública” (Öffentlichkeit). NT1 A palavra é uma tradução do inglês publicity (também, por exemplo, do francês publicité). Ela se difundiu na Alemanha primeiramente no final do século XVIII e é, de certa forma, uma palavra que induz a erro (ou ao menos uma má tradução), uma vez que desaparece, na palavra alemã Öffentlichkeit, a relação densa e específica de publicity com as formas de trânsito de uma cultura pública, presente em noções como público, publicidade (Publizität), publicar (publizieren) etc. Público, na tradição do direito constitucional alemão, refere-se tradicionalmente às localidades ou objetos (por exemplo, sessões) que são acessíveis para o público. 10 Entretanto, com isso, distancia-se da oposição mais geral entre esfera pública e privada (Öffentlichkeit und Privatheit), como ocorre de certa forma também na distinção entre direito público e direito privado. De maneira diferente disso, e de forma mais precisa, trata-se neste artigo da esfera pública no sentido do surgimento de uma espécie determinada de cultura (primeiramente da cultura em grandes cidades) em que determinados meios de comunicação como livros, jornais, periódicos, rádio, televisão e redes sociais desempenham uma função para o estado agregado da esfera pública (der öffentlichen Sphären). Trata-se, pois, de responder à pergunta do que significa – e o que significará no futuro – a esfera pública na era das redes computacionais e, especialmente, dos relativamente jovens meios sociais como Facebook (2004), Twitter (2006) ou Instagram (2013). Para responder a essa pergunta, primeiramente, eu irei esboçar o começo de uma cultura pública livre (independente da Corte e da censura real) e reconstruir os pressupostos normativos que a apoiava (item C, infra). Em seguida, ainda que de forma muito sucinta, eu gostaria de adentrar à transformação da cultura e da esfera pública ocorrida no final do século XIX e discorrer sobre o modelo de esfera pública pluralista de grupos que se constituíram em resposta a essa transformação (item D, infra). Essas considerações preliminares possibilitam a formulação de algumas reflexões mais precisas sobre a mudança da esfera pública por meio da inteligência artificial e um esboço de um modelo normativo adequado a isso e à esfera pública digital (item E, infra).

C.Os primórdios de uma cultura pública livre: da Corte à cidade

A esfera pública, tal qual nós hoje a conhecemos, surgiu no âmbito de uma transformação cultural abrangente. Esfera pública é originalmente um produto da alta cultura urbana ou, dito de maneira mais precisa, da grande cidade que foi surgindo gradualmente no século XVIII nos Estados nacionais que estavam se formando no oeste europeu. De forma ainda mais precisa: um espaço público, em sentido moderno, surge primeiramente em Londres na metade do século XVIII, em um tempo em que os conceitos como culture e cultuvation começaram a substituir, tanto na Inglaterra como na Escócia, o conceito de gosto ou tato (taste). 11 Já no século XVII, durante a revolução puritana, Londres foi o grande espaço de experimentação para ideias de liberdade republicana e a Inglaterra foi o país que já no fim desse século superou a censura – de acordo com a intervenção de Milton para a impressão sem a necessidade de licença em sua obra Areopagitica (1644). E foi novamente em Londres que, no século XVIII, surge um paradigma para uma cultura pública moderna: pela primeira vez na história da evolução da cultura ocidental a hegemonia cultural se desloca da Corte para a cidade. 12 Já em agosto de 1789 esse desenvolvimento cultural assume uma qualidade e importância tamanha que na França ele transcorre deslocando a importância de Versailles para Paris. 13 Essa transformação cultural abrangente tem como consequência o fato de que o velho regime da esfera pública representativa é substituído por um padrão novo, baseado em relações horizontais de vizinhança na conexão entre opiniões. Não é mais a comunicação que parte de um centro político (do rei, da família real, da sociedade nobre da Corte ou do clero) e caminha no sentido de muitos súditos, mas antes a comunicação de casa a casa, de vizinho a vizinho – esse é o modelo segundo o qual começa a circular o conhecimento de opinião nas grandes cidades como Londres com auxílio dos meios de imprensa. Enquanto, por um lado, a encenação de grandes acontecimentos políticos também pertencia à cultura da representação, como o Public Day of Thanksgiving ocorrido no dia 23 de abril de 1789 para a recuperação de George III, por outro, a moderna esfera pública se caracteriza precisamente no fato de que ela institucionaliza redes de comunicação e relações sociais (citadinas, urbanas) que não têm centro nem formam qualquer unidade. No mesmo sentido, a opinião pública se transforma em uma nova forma de poder anônimo e invisível, em um sujeito (ficcional) que não pode mais ser contornado em assuntos públicos. 14

A transição da hegemonia cultural da Corte para a cidade depende de uma gama de requisitos:...

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jusbrasil.com.br
28 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197132533/capitulo-7-a-mudanca-da-esfera-publica-pela-inteligencia-artificial-fake-news-e-regulacao-ed-2020