Fake News e Regulação - Ed. 2020

Capítulo 10. Fake News e as Novas Ameaças à Liberdade de Expressão

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Ronaldo Porto Macedo Júnior

Professor de Direito da Faculdade de Direito da USP e da FGV-Direito.

1.O que há de novo sobre as fake news? O conceito e sua novidade

Fake news 1 vem se tornado uma expressão muito popular nos anos recentes. Muitos analistas geralmente iniciam seus comentários sobre esse fenômeno enfatizando que a disseminação de notícias falsas não é nenhum evento novo na história. A enciclopédia Wikipedia cita exemplos de “fake news antigas” ocorridas no Antigo Egito, 2 no Império Romano 3 e na Idade Média. Em janeiro de 2018, o Papa Francisco salientou ponto de vista semelhante ao sugerir que as fake news datam até mesmo do Jardim de Éden. 4 - 5 Podem ser invocados muitos outros exemplos (especialmente durante as Guerras Mundiais) para sugerir que a ação de disseminar intencionalmente informações falsas é uma prática que carrega uma longa tradição histórica.

O conceito encontrado na Wikipedia pode servir como ponto de partida para uma conceitualização mais refinada. De acordo com ela,

As fake news são uma espécie de “jornalismo marrom” (yellow journalism) ou propaganda caracterizadas pela disseminação deliberada de informações equivocadas ou fraudulentas (hoaxes) através da imprensa tradicional e da mídia televisionada, ou de mídias sociais online. Essas informações falsas são majoritariamente distribuídas através das mídias sociais, mas são periodicamente circuladas através da mídia convencional.

Fake news são escritas e publicadas com a intenção de enganar, tendo como objetivo prejudicar uma organização, entidade ou pessoa, e/ou obter ganhos financeiros ou políticos, frequentemente utilizando manchetes sensacionalistas, desonestas ou absolutamente fabricadas para aumentar a quantidade de visualizações e de compartilhamentos online, além de ganhos gerados por cliques na Internet. 6

Não é difícil entender o aspecto geral do que estamos falando. No entanto, devemos assumir que o significado contemporâneo de fake news é apenas um sinônimo de informação falsa ou de jornalismo ruim? Acredito que isso seria uma compreensão extremamente simplista do tema. Por um lado, é evidente que as fake news dizem respeito a informações falsas, desinformações ou informações fraudulentas. Por outro lado, é importante também reconhecer que o novo contexto social e comunicacional em que essa prática ocorre confere um significado novo e complexo à ação de espalhar informações falsas. Essa é uma novidade essencial em relação às velhas práticas de disseminação de mentiras.

O episódio histórico mais recente e de maior relevância que atraiu a atenção internacional para a importância do fenômeno das fake news foi a última eleição presidencial americana. O uso confirmado de um esquema de fake news de larga escala pelos apoiadores de Donald Trump, o suposto envolvimento de agentes russos nas eleições, a contratação de produtores profissionais de fake news macedônios, o uso ilegal dos dados de usuários do Facebook pela Cambridge Analytica, e o uso intensivo de robôs para influenciar as redes sociais mostraram um novo, complexo e perigoso mundo para a democracia e a liberdade de expressão. Esse “episódio complexo” (que pode ser dividido em muitos outros capítulos de igual complexidade) ainda está em andamento. Ele expôs a vulnerabilidade da democracia americana não somente a novos riscos oriundos de outros países, mas principalmente aos desafios sociais e tecnológicos nacionais com os quais a sociedade americana não estava bem preparada para lidar. Há uma clara percepção de que as fake news não apenas tiveram um papel relevante no andamento das eleições americanas, como também contribuíram para aumentar a divisão política em polos extremos nos locais onde se disseminaram.

As eleições presidenciais francesas também se tornaram alvo de destaque na mídia internacional logo após a eleição de Trump. Rapidamente se percebeu que as fake news eram um fenômeno cujo impacto se manifestava com força para além das fronteiras americanas. O candidato à presidência Emmanuel Macron foi o principal alvo da “indústria de fake news”, que disseminou boatos falsos acerca de sua orientação sexual. O ataque também envolveu o vazamento de e­mails fraudulentos que mostravam supostas evidências de atos criminais realizados pelo presidenciável e sua campanha, incluindo evasão fiscal e fraude eleitoral. 7 O novo significado dessa ameaça à democracia foi claramente visto como um desafio para a maioria das democracias liberais contemporâneas, entre as quais certamente se incluem as latino­americanas, usualmente mais instáveis e vulneráveis.

De uma hora para outra, especialmente nos Estados Unidos, cientistas sociais e especialistas sobre mídias sociais foram forçados a calibrar seus instrumentos de análise social em torno da produção de um entendimento mais abrangente e profundo sobre tais acontecimentos que envolviam o funcionamento da democracia de massas, das mídias sociais, e de todo processo de produção e reprodução de crenças sociais e políticas. Algumas das dimensões mais centrais desse novo contexto são corretamente sintetizadas por Timothy Garton Ash. Em seu livro Free Speech – Ten Principles for a Connected World, o autor mostra como diversos fenômenos interconectados estão interligados às fake news tal como elas hoje se manifestam.

2.Cosmópolis

De acordo com Ash, o novo contexto de comunicação das fake news ocorre numa Cosmópolis. Para ele,

Cosmópolis é o contexto transformado para qualquer discussão sobre livre expressão nos nossos tempos. Cosmópolis existe na interconexão dos mundos físicos e virtuais e é, portanto, tomando emprestado uma frase de James Joyce em Finnegans Wake, “urbano e global”. [...] um homem pública algo em um país e um homem morre em outro. Alguém faz uma ameaça de violência nesse outro país e uma performance ou publicação é cancelada naquele. De uma maneira perturbadora também somos todos vizinhos (ASH, 2016, p. 27­28).

É fácil reconhecer como esse fato afeta as fake news comumente produzidas em territórios estrangeiros (Rússia, Macedônia etc.), como mostra a eleição de Trump.

Essa dimensão das fake news na Cosmópolis traz muitos desafios jurisdicionais sobre como regular e garantir a eficácia da lei sobre essa nova prática. Existe hoje em dia um intenso debate sobre a atitude que poderes privados como Google, Facebook e WhatsApp devem adotar em face das demandas dos Estados. Um caso paradigmático entre a Google e a China estava em questão quando essa empresa decidiu sair do país por não concordar com as leis e requisitos do governo chinês. Tal episódio deu origem a dois questionamentos interconectados, apontados por Ash:

Em primeiro lugar, como uma plataforma ou meio transnacional decide em qual país ele está? Em 2000, quando a Yahoo foi instruída pela corte francesa a remover de seu website acessível globalmente alguns objetos nazistas à venda, o vice­presidente da Yahoo exclamou: “Ok, quais leis devo seguir? Temos tantos países e tantas leis, mas apenas uma Internet”. “Apenas uma Internet” foi a suposição otimista da época. Na segunda década do século XXI, o problema é se ainda existe “apenas uma Internet” – ou se estamos rapidamente construindo não meramente uma Internet com fronteiras, mas uma Internet fatiada, contendo redes distintas como a Chinanet, Russianet, Brazilnet e assim por diante. A segunda questão é se “leis” do direito norte­coreano têm o mesmo sentido utilizado ao nos referirmos às leis suecas. Não deveriam as companhias fazer uma distinção entre Estados onde as leis são promulgadas por um legislativo democraticamente eleito – apesar de sujeito a um lobismo intenso, notavelmente de empresas – e interpretadas por um judiciário independente, e Estados onde, a exemplo da China, as palavras “lei” e “regulação administrativa” podem ser utilizadas de forma intercambiável? 8 (ASH, 2016, p. 63).

Situações como essa mostram outro elemento de novidade das fake news hoje em dia.

3.A Internet e o cidadão como um autor

A segunda grande diferença no contexto em que as fake news contemporâneas ocorrem está relacionada às mudanças sociais e comunicacionais produzidas pela tecnologia e, especialmente, pela Internet.

Quais são as oportunidades mais característicos da Internet? De maneira simples: é mais fácil tornar as coisas públicas e mais difícil mantê-las privadas. O primeiro tem um potencial liberador muito grande, especialmente para a liberdade de expressão; o segundo abriga um potencial opressivo, inclusive uma ameaça à liberdade de expressão. Se um Estado ou uma empresa sabem tudo que nós dizemos a qualquer pessoa, seremos menos livres (ASH, 2016, p. 29).

A Internet, portanto, representa tanto oportunidades de liberação, como de opressão e controle dos indivíduos e da liberdade de expressão.

Também é importante notar que a Internet transforma todo cidadão em um “potencial produtor de notícias ou de opiniões”. Por um lado, isso oferece uma oportunidade liberadora e democrática para milhões de pessoas tradicionalmente excluídas, com raras oportunidades disponíveis onde apenas poucos podiam expressar suas opiniões através da via imprensa, TV ou rádio. Por outro, essa explosão de novos canais de interação social, especialmente através das mídias sociais, tem criado novas esferas de comunicação social imunes a qualquer cultura ou ethos forte, similares à ética de imprensa ou a ética jornalística comumente encontrada na maior parte dos países democráticos. Os paradigmas jurídicos, morais e éticos relativos à comunicação pública e à mídia se desenvolveram e foram compartilhadas lentamente durante décadas em que a prática jurídica, a educação jornalística institucionalizada (especialmente pelas faculdades de jornalismo) e debates públicos ocorreram. Tais práticas fixaram padrões de civilidade, compromisso com a verdade e responsabilidade que de muitas maneiras ainda regulam o ethos profissional na mídia nos países democráticos (LIPPMANN, 1997, p. 203). 9 Não há uma “cultura do compromisso com a verdade” similar já em funcionamento nas mídias sociais.

4.A nova luta pelo poder

O novo cenário criado pela Internet e pela tecnologia também mudou as dimensões da luta pelo poder e de seus participantes mais importantes. O número de envolvidos em casos como os das eleições de Trump e de Macron é imenso. Por detrás da cena existe uma pletora de organizações internacionais, governos nacionais, companhias, engenheiros, meios de comunicação, campanhas de massas físicas ou virtuais através das redes sociais, todos competindo em um jogo multidimensional que se realiza em diversos níveis. Esse sistema complexo também entrelaça negócios, política, direito, regulação e o rápido desenvolvimento de tecnologias de comunicação.

Lawrence Lessig identifica quatro diferentes tipos de restrições agindo qualquer ponto do sistema de informação global: (i) o direito; (ii) o mercado; (iii) as normas; e (iv) a arquitetura da Internet. De acordo com ele, “o código é a lei”, significando que “o software e...

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jusbrasil.com.br
19 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197132538/capitulo-10-fake-news-e-as-novas-ameacas-a-liberdade-de-expressao-fake-news-e-regulacao-ed-2020