Fake News e Regulação - Ed. 2020

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Capítulo 10. Fake News e as Novas Ameaças à Liberdade de Expressão

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Ronaldo Porto Macedo Júnior

Professor de Direito da Faculdade de Direito da USP e da FGV-Direito.

1.O que há de novo sobre as fake news? O conceito e sua novidade

Fake news 1 vem se tornado uma expressão muito popular nos anos recentes. Muitos analistas geralmente iniciam seus comentários sobre esse fenômeno enfatizando que a disseminação de notícias falsas não é nenhum evento novo na história. A enciclopédia Wikipedia cita exemplos de “fake news antigas” ocorridas no Antigo Egito, 2 no Império Romano 3 e na Idade Média. Em janeiro de 2018, o Papa Francisco salientou ponto de vista semelhante ao sugerir que as fake news datam até mesmo do Jardim de Éden. 4 - 5 Podem ser invocados muitos outros exemplos (especialmente durante as Guerras Mundiais) para sugerir que a ação de disseminar intencionalmente informações falsas é uma prática que carrega uma longa tradição histórica.

O conceito encontrado na Wikipedia pode servir como ponto de partida para uma conceitualização mais refinada. De acordo com ela,

As fake news são uma espécie de “jornalismo marrom” (yellow journalism) ou propaganda caracterizadas pela disseminação deliberada de informações equivocadas ou fraudulentas (hoaxes) através da imprensa tradicional e da mídia televisionada, ou de mídias sociais online. Essas informações falsas são majoritariamente distribuídas através das mídias sociais, mas são periodicamente circuladas através da mídia convencional.

Fake news são escritas e publicadas com a intenção de enganar, tendo como objetivo prejudicar uma organização, entidade ou pessoa, e/ou obter ganhos financeiros ou políticos, frequentemente utilizando manchetes sensacionalistas, desonestas ou absolutamente fabricadas para aumentar a quantidade de visualizações e de compartilhamentos online, além de ganhos gerados por cliques na Internet. 6

Não é difícil entender o aspecto geral do que estamos falando. No entanto, devemos assumir que o significado contemporâneo de fake news é apenas um sinônimo de informação falsa ou de jornalismo ruim? Acredito que isso seria uma compreensão extremamente simplista do tema. Por um lado, é evidente que as fake news dizem respeito a informações falsas, desinformações ou informações fraudulentas. Por outro lado, é importante também reconhecer que o novo contexto social e comunicacional em que essa prática ocorre confere um significado novo e complexo à ação de espalhar informações falsas. Essa é uma novidade essencial em relação às velhas práticas de disseminação de mentiras.

O episódio histórico mais recente e de maior relevância que atraiu a atenção internacional para a importância do fenômeno das fake news foi a última eleição presidencial americana. O uso confirmado de um esquema de fake news de larga escala pelos apoiadores de Donald Trump, o suposto envolvimento de agentes russos nas eleições, a contratação de produtores profissionais de fake news macedônios, o uso ilegal dos dados de usuários do Facebook pela Cambridge Analytica, e o uso intensivo de robôs para influenciar as redes sociais mostraram um novo, complexo e perigoso mundo para a democracia e a liberdade de expressão. Esse “episódio complexo” (que pode ser dividido em muitos outros capítulos de igual complexidade) ainda está em andamento. Ele expôs a vulnerabilidade da democracia americana não somente a novos riscos oriundos de outros países, mas principalmente aos desafios sociais e tecnológicos nacionais com os quais a sociedade americana não estava bem preparada para lidar. Há uma clara percepção de que as fake news não apenas tiveram um papel relevante no andamento das eleições americanas, como também contribuíram para aumentar a divisão política em polos extremos nos locais onde se disseminaram.

As eleições presidenciais francesas também se tornaram alvo de destaque na mídia internacional logo após a eleição de Trump. Rapidamente se percebeu que as fake news eram um fenômeno cujo impacto se manifestava com força para além das fronteiras americanas. O candidato à presidência Emmanuel Macron foi o principal alvo da “indústria de fake news”, que disseminou boatos falsos acerca de sua orientação sexual. O ataque também envolveu o vazamento de e­mails fraudulentos que mostravam supostas evidências de atos criminais realizados pelo presidenciável e sua campanha, incluindo evasão fiscal e fraude eleitoral. 7 O novo significado dessa ameaça à democracia foi claramente visto como um desafio para a maioria das democracias liberais contemporâneas, entre as quais certamente se incluem as latino­americanas, usualmente mais instáveis e vulneráveis.

De uma hora para outra, especialmente nos Estados Unidos, cientistas sociais e especialistas sobre mídias sociais foram forçados a calibrar seus instrumentos de análise social em torno da produção de um entendimento mais abrangente e profundo sobre tais acontecimentos que envolviam o funcionamento da democracia de massas, das mídias sociais, e …

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14 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197132538/capitulo-10-fake-news-e-as-novas-ameacas-a-liberdade-de-expressao-fake-news-e-regulacao-ed-2020