Fake News e Regulação - Ed. 2020

Capítulo 12. Alternativas para a Remoção de Fake News das Redes Sociais

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Ricardo Villas Bôas Cueva

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, foi advogado, Procurador da Fazenda Nacional e Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. É mestre e doutor em Direito.

1.Introdução

A Internet e particularmente as redes sociais criaram um espaço público virtual que vem assumindo um papel cada vez mais importante na sociedade contemporânea, muitas vezes em substituição ao espaço público real, em ameaça direta à democracia. 1

Como acentuado pela Comissão Europeia, a propagação viral de discursos de ódio, de conteúdo racista e xenófobo, atinge não apenas os grupos ou indivíduos diretamente atacados, mas todos aqueles que nas sociedades abertas defendem a liberdade, a tolerância e a não discriminação, pois acaba por inibir o discurso democrático nas plataformas eletrônicas. 2

Além disso, as notícias falsas (fake news) têm o potencial de criar uma crise nos sistemas eleitorais, ao estimular grande volatilidade dos eleitorados, que se deixam guiar mais por emoções do que pela racionalidade, a qual, como se sabe, é o pressuposto da democracia.

Como lembrado por Norberto Bobbio, é preciso que os cidadãos saibam distinguir as proposições verdadeiras das proposições falsas e que reconheçam aqueles que querem enganá-los, evitando cair nas armadilhas retóricas dos demagogos. Não é à toa que, na ágora, o arauto amaldiçoava quem quer que procurasse enganar o povo e a assembleia permanecia o tempo todo sob o olhar de Deus para que os demagogos não abusassem de suas artes oratórias. 3

Pode-se dizer, ainda, que as fake news afetam negativamente a percepção e a atenção dos cidadãos e tomam o lugar das notícias verdadeiras quando se considera o número de comentários, compartilhamentos e likes no Facebook e em outras redes sociais.

De outro ângulo, as fake news e seu potencial destrutivo podem ser entendidas não apenas como reforço do viés cognitivo de seu público-alvo, mas também pela temporalidade acelerada da cognição, que instaura um presente contínuo, no qual os assuntos se substituem uns aos outros com enorme rapidez. Cria-se, com isso, um ambiente que solapa a reflexividade e dificulta o exercício do pensamento analítico, que permitiria distinguir o falso do verdadeiro.

Uma outra categoria de efeitos...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197132541/capitulo-12-alternativas-para-a-remocao-de-fake-news-das-redes-sociais-fake-news-e-regulacao-ed-2020