Fake News e Regulação - Ed. 2020

Capítulo 13. Fake News e Eleições: Identificando e Combatendo a Desordem Informacional

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Carlos Affonso Souza

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Doutor em Direito Civil pela UERJ. Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio). Pesquisador afiliado ao Information Society Project da Faculdade de Direito da Universidade de Yale.

Chiara Spadaccini de Teffé

Doutoranda e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foi professora substituta de Direito Civil na UFRJ. Pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio). Advogada. Integra o conselho executivo da revista eletrônica Civilistica.com e da revista do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil. chiaradeteffe@gmail.com

1.Introdução

A divulgação de informações falsas não é um problema novo. A História está repleta de situações em que essas informações foram comunicadas como notícias. São casos de narrativas fora de contexto ou tendenciosas, espalhadas por meio do boca a boca, de publicações em jornais e comunicações via rádio ou televisão.

Nos últimos anos, entretanto, as chamadas fake news vêm sendo amplamente desenvolvidas e publicadas em diversas ferramentas de comunicação na Internet, atingindo um público cada vez mais abrangente e atravessando fronteiras. Redes sociais e aplicativos de troca de mensagens acabaram servindo de meios para a difusão de desinformação numa escala e rapidez inéditas, devido tanto ao compartilhamento proposital desse conteúdo por determinados sujeitos, quanto a sua divulgação por usuários que desconheciam sua falsidade.

O impacto disso foi sentido especialmente durante as eleições norte­americanas de 2016 e as discussões sobre o referendo que decidiu pela saída da Grã­Bretanha da União Europeia, eventos que ficaram marcados por sofrerem intensa influência das chamadas notícias falsas. Embora a extensão em que essas mensagens efetivamente modificaram o resultado dos pleitos ainda seja objeto de debate, o fato é que a atenção mundial sobre esses processos terminou por consagrar o termo fake news e colocá-lo definitivamente em pauta.

Esse cenário motivou, em todo o mundo, maior debate acerca do assunto, bem como o desenvolvimento de uma série de estudos para se entender o que poderia ser considerado como fake news, o porquê desse conteúdo ser tão compartilhado, quais razões e sujeitos incentivariam a criação e a divulgação de notícias falsas e como elas poderiam ser combatidas sem se prejudicar as liberdades fundamentais e a diversidade de opiniões.

Com base em tais questionamentos, buscou-se analisar neste artigo as chamadas fake news, seus impactos nas eleições e instrumentos tanto jurídicos quanto de viés educacional para combater a desinformação. Especial atenção será conferida ao caso das eleições no Brasil e sobre como a atual regulação poderia ser aplicada para combater a desinformação.

2.Fake news: compreensão inicial e impactos da desinformação na sociedade

As notícias falsas, além de prejudicarem a qualidade dos debates e a capacidade dos cidadãos de tomarem decisões bem informadas, representam um grave risco à liberdade de expressão e à honra e imagem de diversas pessoas, em razão de trazerem para o público, como se verdades fossem, conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto. A desinformação mina a confiança nas instituições e nos meios de comunicação tradicionais e digitais, assim como compromete o saudável desenvolvimento das democracias. Como apurado, muitas vezes, as fake news são direcionadas a apoiar ideias e atividades radicais e extremistas ou a semear desconfiança e alimentar tensões políticas e sociais. 1

Em relatório para o Conselho da Europa, Claire Wardle e Hossein Derakhshan destacam que o fenômeno das notícias falsas, conforme observado atualmente, traz uma série de inovações sobre a desinformação disseminada no passado. Trata-se não apenas de uma questão de escala (agora global), mas também de uma pluralidade de motivos para a criação, distribuição e consumo dessas narrativas. Alia-se também uma diversidade de tipos de conteúdo e técnicas para ampliar a audiência em diferentes plataformas. 2

No mesmo sentido, argumentam os autores que o uso reiterado da expressão fake news precisa ser reduzido, já que a sua utilização tem sido cada vez mais marcada por componentes políticos, sobretudo após as eleições presidenciais norte-americanas de 2016. No seu lugar, sugerem o recurso à expressão “desordem informacional” para caracterizar o presente momento.

As razões que levam à elaboração de tais conteúdos são diversas e envolvem vários sujeitos. Porém, o que se afirma com frequência é que elas se encontram, geralmente, ligadas a questões econômicas – pelos valores recebidos em virtude do grande número de acessos a notícias falsas e da publicidade inserida de forma próxima a elas – , e/ou políticas – em razão do desejo de algum sujeito de influenciar pensamentos ou prejudicar certo candidato, por exemplo. É possível afirmar, assim, que a união do interesse em se propagar certos entendimentos ou ideias com o recebimento de altos ganhos financeiros integraram a receita que levou à explosão das fake news.

Sabe­se que a disseminação de fake news conta com o auxílio de ferramentas, como robôs (ou bots) e perfis falsos em mídias sociais. Estudo 3 aponta, por exemplo, que perfis automatizados motivaram debates no Twitter em situações de repercussão política brasileira desde as eleições de 2014. Durante as eleições presidenciais daquele ano, os robôs chegaram a gerar mais de 10% do debate. Existiriam, inclusive, empresas especializadas em administrar perfis falsos com fins de influenciar o debate político. 4 Quando pessoas físicas comandam perfis falsos, a manipulação eleitoral e o “impulsionamento” de determinado candidato ou conteúdo tornam-se ainda mais perigosos, pois os rastros das atividades ilícitas desses ciborgues são mais difíceis de ser detectados, devido ao comportamento dos mesmos ser parecido com o de humanos em atividades de interação normais.

Levando em conta o papel que sentimentos, percepções e crenças pessoais desempenham na tomada de decisões, as notícias falsas com manchetes sensacionalistas e conteúdos inverídicos ou manipulados acabam, por vezes, ajudando a confirmar percepções pré­existentes das pessoas e influenciando comportamentos. 5 De forma a se promover uma ampla divulgação de determinadas fake news, geralmente, trabalha­se o conteúdo apresentado para que ele seja atrativo, apresente relação com temas que estão em voga, chame a atenção das pessoas, mexa com seu emocional ou gere algum tipo de polêmica. Com isso, busca-se garantir uma probabilidade maior de acessos, permanência e compartilhamentos. Não causa espanto assim saber que, segundo estudo 6 , notícias falsas têm 70% mais chances de ser retweetadas pelas pessoas do que as verdadeiras, por exemplo.

Com as novas técnicas de tratamento de dados, é possível adaptar e personalizar mensagens a subgrupos da sociedade com base nas informações que eles mesmos forneceram e encaminhar conteúdos que chamarão a atenção dos mesmos. Por exemplo, um determinado político pode ser apresentado de formas diferentes de acordo com as características das pessoas que receberão a informação sobre ele. Em vez de segmentar a mensagem para grupos numerosos, refina-se a abordagem para atrair pontos específicos da audiência, de modo a tornar o conteúdo mais sedutor e ampliar a capacidade de persuasão. Em razão de modelos assim de tratamento de dados, aponta-se a necessidade da elaboração de garantias legais para a proteção de dados pessoais no País, visto que “muitas das técnicas de desinformação hoje utilizadas devem sua eficácia justamente ao fato de que são endereçadas a grupos...

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jusbrasil.com.br
26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197132544/capitulo-13-fake-news-e-eleicoes-identificando-e-combatendo-a-desordem-informacional-fake-news-e-regulacao-ed-2020