Fake News e Regulação - Ed. 2020

Capítulo 13. Fake News e Eleições: Identificando e Combatendo a Desordem Informacional

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Carlos Affonso Souza

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Doutor em Direito Civil pela UERJ. Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio). Pesquisador afiliado ao Information Society Project da Faculdade de Direito da Universidade de Yale.

Chiara Spadaccini de Teffé

Doutoranda e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foi professora substituta de Direito Civil na UFRJ. Pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio). Advogada. Integra o conselho executivo da revista eletrônica Civilistica.com e da revista do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil. chiaradeteffe@gmail.com

1.Introdução

A divulgação de informações falsas não é um problema novo. A História está repleta de situações em que essas informações foram comunicadas como notícias. São casos de narrativas fora de contexto ou tendenciosas, espalhadas por meio do boca a boca, de publicações em jornais e comunicações via rádio ou televisão.

Nos últimos anos, entretanto, as chamadas fake news vêm sendo amplamente desenvolvidas e publicadas em diversas ferramentas de comunicação na Internet, atingindo um público cada vez mais abrangente e atravessando fronteiras. Redes sociais e aplicativos de troca de mensagens acabaram servindo de meios para a difusão de desinformação numa escala e rapidez inéditas, devido tanto ao compartilhamento proposital desse conteúdo por determinados sujeitos, quanto a sua divulgação por usuários que desconheciam sua falsidade.

O impacto disso foi sentido especialmente durante as eleições norte­americanas de 2016 e as discussões sobre o referendo que decidiu pela saída da Grã­Bretanha da União Europeia, eventos que ficaram marcados por sofrerem intensa influência das chamadas notícias falsas. Embora a extensão em que essas mensagens efetivamente modificaram o resultado dos pleitos ainda seja objeto de debate, o fato é que a atenção mundial sobre esses processos terminou por consagrar o termo fake news e colocá-lo definitivamente em pauta.

Esse cenário motivou, em todo o mundo, maior debate acerca do assunto, bem como o desenvolvimento de uma série de estudos para se entender o que poderia ser considerado como fake news, o porquê desse conteúdo ser tão compartilhado, quais razões e sujeitos incentivariam a criação e a divulgação de notícias falsas e como elas poderiam ser combatidas sem se prejudicar as liberdades fundamentais e a diversidade de opiniões.

Com base em tais questionamentos, buscou-se analisar neste artigo as chamadas fake news, seus impactos nas eleições e instrumentos tanto jurídicos quanto de viés educacional para combater a desinformação. Especial atenção será conferida ao caso das eleições no Brasil e sobre como a atual regulação poderia ser aplicada para combater a desinformação.

2.Fake news: compreensão inicial e impactos da desinformação na sociedade

As notícias falsas, além de prejudicarem a qualidade dos debates e a capacidade dos cidadãos de tomarem decisões bem informadas,...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197132544/capitulo-13-fake-news-e-eleicoes-identificando-e-combatendo-a-desordem-informacional-fake-news-e-regulacao-ed-2020