Direito Publicitário - Ed. 2021

Anexo II - Conselho Superior do Conar Resolução Nº 01/08 Ref. Anexo "a"

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COMPLEMENTA O ANEXO “A” – BEBIDAS ALCOÓLICAS, DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA, DE 18/2/08.

O Conselho Superior do CONAR resolve:

1. A “cláusula de advertência” prevista no item 5 do Anexo “A” conterá uma das seguintes frases:

– “BEBA COM MODERAÇÃO”

– “A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA SÃO PROIBIDOS PARA MENORES”

– “ESTE PRODUTO É DESTINADO A ADULTOS”

– “EVITE O CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL”

– “NÃO EXAGERE NO CONSUMO”

– “QUEM BEBE MENOS, SE DIVERTE MAIS”

– “SE FOR DIRIGIR NÃO BEBA”

– “SERVIR BEBIDA ALCOÓLICA A MENOR DE 18 É CRIME”

Obs.: As frases acima não...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197132633/anexo-ii-conselho-superior-do-conar-resolucao-n-01-08-ref-anexo-a-direito-publicitario-ed-2021