Direito Publicitário - Ed. 2021

Anexo IV - Conselho Superior do Conar Resolução Nº 03/08 Ref. Anexo "T"

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

COMPLEMENTA O ANEXO “T” – ICES E BEBIDAS ASSEMELHADAS, DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA, DE 18/2/08.

O Conselho Superior do CONAR resolve:

1. A “cláusula de advertência” prevista no item 4 do Anexo “P” conterá uma das seguintes frases:

– “BEBA COM MODERAÇÃO”

– “A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA SÃO PROIBIDOS PARA MENORES”

– “ESTE PRODUTO É DESTINADO A ADULTOS”

– “EVITE O CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL”

– “NÃO EXAGERE NO CONSUMO”

– “QUEM BEBE MENOS, SE DIVERTE MAIS”

– “SE FOR DIRIGIR NÃO BEBA”

– “SERVIR BEBIDA ALCOÓLICA A MENOR DE 18 É CRIME”

Obs.: As frases...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197132636/anexo-iv-conselho-superior-do-conar-resolucao-n-03-08-ref-anexo-t-direito-publicitario-ed-2021