Apresentação - Provas Negociadas

A presente obra que ora vem a lume constitui a dissertação de mestrado de Giovani dos Santos Ravagnani, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O tema das convenções processuais em matéria probatória é dos mais complexos no processo civil atual e suscita muitos questionamentos. Como o próprio autor sugere, “o objetivo das convenções probatórias não é enganar o julgador, nem cultuar a mentira processual, mas adequar o procedimento das provas às especificidades do direito material e às peculiaridades das partes no processo”. No entanto, qual é a liberdade que as partes têm para negociarem as provas que pretendem produzir? Como bem exercerá o juiz o seu importante papel de busca da verdade se as partes abrirem mão de um determinado meio de prova relevante para a elucidação de pontos controvertidos? Sem descuidar de enfrentar questões como essas, a obra cuida da cooperação processual e faz uma pertinente comparação entre o Código de Processo Civil de 1973 e o Código de Processo Civil de 2015. Na visão do autor, um processo menos autoritário é aquele que prestigia a liberdade das partes, sendo plena a possibilidade de atos de disposição processual. Nessa linha, o art. 190 do Código de Processo Civil surge como uma cláusula geral de negociação, assumindo um importante papel também no campo probatório. A preocupação do autor com um processo civil de resultados, que melhor se coadune com o direito material discutido, revela-se presente principalmente ao tratar do tema da flexibilização processual em matéria probatória. Por isso, mereceram análise temas polêmicos, como aquele relativo aos negócios jurídicos processuais na distribuição do ônus da prova, já que podem, em última análise, dar ensejo à probatio diabólica. Ao cuidar das espécies de negócios jurídicos processuais em matéria de provas, o autor traça um perfil sistemático de tais convenções ao tratar de vários temas úteis para o profissional do direito, como a alteração do momento de produção das provas, a dispensa consensual de assistentes técnicos, a possibilidade de utilização de prova por videoconferência, acordos sobre a exibição de documentos e sobre prova documental em geral e disposições para que o lastro em blockchain seja requisito de validade para a utilização das provas documentais eletrônicas. Por tudo isso, o presente livro vale como um importante norte de como as partes podem livremente dispor sobre as provas. Arcadas, verão de 2020 Paulo Henrique dos Santos Lucon

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